A Câmara Municipal de Jataizinho deverá realizar nova sessão extraordinária para julgamento do mandato vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto, conhecido como Toninho Brandão (PTC). Em caráter liminar, nesta quinta-feira (1º) a juíza Sonia Leifa Yeh Fuzinato, da Comarca de Ibiporã, atendeu pedido de três vereadores que pertenciam a CP (Comissão Processante) e foram impedidos de votar no último domingo (28) em tumultuada sessão.

No último domingo, o vereador denunciado escapou da cassação. Isso porque eram necessários seis votos para perda de mandato. Na ocasião, foram três vereadores favoráveis à cassação, dois contrários, duas abstenções, e uma ausência. No julgamento o presidente da Câmara, Maurílio Martielho (PSD), o Bidu, convocou suplentes para a sessão especial por entender que os parlamentares que participaram da comissão processante e da comissão de ética estariam impedidos de julgar o mandato de Brandão.

A magistrada atendeu parcialmente o mandado de segurança determinando a realização com direito de voto dos três parlamentares que ingressaram com o pedido judicial. Fuzinato também determinou a suspensão no prazo 120 dias corridos da CP para que a liminar seja cumprida. A juíza ainda determinou prazo de 10 dias para análise do Ministério Público.

O parlamentar petecista é acusado de quebra de decoro parlamentar por adversários na Câmara de Jataizinho. Segundo a representação feita na Comissão de Ética, em outubro do ano passado, Brandão feriu a conduta pública após agredir verbalmente outro colega da Câmara. Ele teria também feito tumulto no hospital da cidade.

Toninho Brandão disse à FOLHA todo o processo é fruto de perseguição política de vereadores que são aliados do prefeito de Jataizinho, Dirceu Urbano (PSC). Em nota, ele disse "os poderes são independentes entre si e quaisquer questões éticas envolvendo vereadores devem ser tratadas no Legislativo". Já o presidente do Casa disse que apenas não notificado sobre a liminar da Justiça.

mockup