Justiça determina notificação de multas com AR
Curitiba - A Urbs sofreu outro revés na Justiça nos últimos dias. A juíza da 2 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Luciane Pereira Ramos, concedeu tutela antecipada, requerida pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública proposta contra a Urbs, para obrigar a empresa a fazer as notificações sobre multas de trânsito através de carta com aviso de recebimento (AR). A decisão, da semana passada, foi informada oficialmente ao MP na quarta-feira.
A desobediência à determinação resultará em multa de R$ 100 a ser paga pela presidência da Urbs, a cada autuação ou notificação encaminhada sem o correspondente AR. O MP alega que a ação visa garantir aos motoristas o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
A Urbs informou, por meio da assessoria de imprensa, que não foi notificada oficialmente da decisão e por isso não iria se pronunciar. (F.G.)





