Estudantes bloqueiam acesso à Câmara: reuniões das comissões permanentes ontem foram suspensas e trâmite de projetos pode ser prejudicado
Estudantes bloqueiam acesso à Câmara: reuniões das comissões permanentes ontem foram suspensas e trâmite de projetos pode ser prejudicado | Foto: Ricardo Chicarelli



O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, concedeu liminar determinando a desocupação da Câmara Municipal de Vereadores. O pedido havia sido protocolado pela procuradoria jurídica do Legislativo nessa segunda-feira (7) à tarde, depois que os estudantes secundaristas confirmaram a intenção de permanecer no local por tempo indeterminado, contrariando as declarações do presidente da Casa, Fábio Testa (PPS), que na última sexta-feira anunciara um acordo com os jovens para a saída amigável.
Os estudantes, acampados na Casa há três dias, protestam contra a PEC 55, que tramita no Senado, que congela os gastos e investimentos públicos por 20 anos; a Medida Provisória (MP) 746, que trata da reforma do ensino médio; contra a proposta "Escola Sem Partido", cujo objetivo é eliminar supostas "doutrinações ideológicas" durante as aulas; e pela saída do presidente Michel Temer. Além do grupo, apenas os seguranças têm livre trânsito no local. A direção da Câmara informou que não há danos ao patrimônio.
No entanto, escreve o magistrado, a mobilização dos secundaristas deve ser feita "de modo compatível com outras garantias também fundamentais de que é titular a sociedade londrinense, igualmente dignas de proteção". Ele cita que a reintegração tem o objetivo adicional de preservar a integridade dos alunos.
Vieira afirma que a paralisação das atividades da Câmara de Vereadores revela o "caráter autoritário e antidemocrático dessas invasões". "Afinal, o esbulho atribuído aos réus constituiu um ato de força praticado com o objetivo de calar a voz dos representantes legitimamente eleitos como membros do Legislativo londrinense." O juiz determina, ainda, multa diária de R$ 5 mil aos responsáveis em caso de descumprimento da decisão. Até o começo da noite dessa segunda-feira a reintegração não havia sido cumprida. A saída de escolas ocupadas no mês passado foi pacífica.

PAUTA
Foram suspensas na tarde desta segunda-feira a reuniões das comissões permanentes da Câmara. Para o vereador Mário Takahashi (PV), presidente da Comissão de Justiça, a interrupção das atividades pode causar prejuízos à tramitação de projetos. "Querem que agentes políticos de Londrina se manifestem sobre temas que tramitam em outra esfera, mas para isso poderiam vir, democraticamente, às sessões para apresentar as reivindicações e debater o assunto", disse ele em entrevista no estacionamento, ao lado dos demais parlamentares, impedidos de entrar na Casa. Ocupantes disseram que prejuízos "momentâneos podem evitar prejuízos muito maiores por 20 anos", em referência à PEC 55.
Segundo o gerente de RH da Câmara, Maurício Araújo, serão definidas novas datas também para que candidatos desempregados solicitem isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso público que foi aberto pelo Legislativo. "Já tivemos umas duzentas pessoas hoje procurando atendimento, mas agora será preciso acompanhar no portal da Cops (Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL) o novo agendamento."

TENSÃO
Um momento de tensão foi registrado quando estudantes identificaram um homem, que, segundo contam, teria oferecido dinheiro a eles para ter acesso ao Legislativo no fim de semana. Um grupo de estudantes correu em direção ao carro do homem que deixou o estacionamento em alta velocidade.

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