O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand, Sidnei Dal Moro, determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Marcel Henrique Micheletto (PR) e mais 12 réus acusados de fraude em licitação para contratação de empresa responsável pela lavagem de veículos oficiais, em 2017. Segundo o MP, o prejuízo para os cofres públicos do município chegaria a R$ 136 mil.

O despacho do magistrado, datado de 14 de junho, determina a indisponibilidade solidária dos bens dos réus no valor estimado do prejuízo, além de R$ 30 mil para cobrir eventuais multas aplicadas em caso de condenação – o MP pediu, na ação, que fossem bloqueados recursos equivalentes ao dobro do prejuízo estimado, no caso de condenação.

Micheletto foi eleito em 2012 e reeleito para o cargo em 2016, com mais de 90% dos votos, pelo PSDB. Ele migrou para o PR e renunciou em abril deste ano para possível candidatura à Assembleia Legislativa ou a vice-governador nas eleições de 2018. Além do prefeito, são acusados servidores municipais e empresários do ramo e as empresas contratadas.

SERVIÇOS DE LAVAGEM

Segundo a ação proposta pelo MP, os preços praticados pelos serviços de lavagem de aparência, lavagem semi-completa e lavagem completa de kombis, ambulâncias e caminhões tiveram alta entre 93% a 790% em relação aos serviços contratados em 2016 pelas mesmas empresas. "Não há como não reconhecer a má-fé da empresa na elaboração do orçamento, bem como qualquer alegação no sentido de que a Coordenadora de Compras, Pregoeiros e ex-Prefeito do Município de Assis Chateaubriand/PR não tinham conhecimento dos valores de mercados praticados pela empresa", alega a denúncia.

Além do pedido liminar de bloqueio de bens, a ação do MP pede a nulidade dos pregões que geraram os contratos e a condenação dos réus por improbidade administrativa, que implica em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano e pagamento de multa, entre outras penalidades.

Por meio de nota oficial, Micheletto informou que todas as contas referente aos mandatos "foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e que durante a gestão dele o município recuperou a credibilidade e o desenvolvimento social e econômico. Disse ainda que está tranquilo e preparado para demonstrar a verdade no processo."