O prefeito licenciado de Maringá, Jairo Gianoto (PSDB), foi afastado judicialmente do cargo ontem, até que a ação civil pública por improbidade administrativa a que ele responde seja julgada. O juiz Mário Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível, acatou a argumentação do Ministério Público para afastar Gianoto, depois de negar o pedido pela primeira vez, alegando que o prefeito já estava fora do cargo. Gianoto está sob licença solicitada, aprovada na Câmara.
Takeguma vai ainda notificar os advogados de Gianoto sobre a venda da aeronave do prefeito, que o MP pediu para ficar indisponível junto com outros bens. Antes da decisão sobre a indisponibilidade da aeronave, advogados do prefeito informaram sobre a venda. A comunicação de venda, no entender do juiz, está suspensa até que Gianoto ou seus representantes comprovem a transação através de documentos. O avião é o bimotor Chayenne 81 PT-OPC, para seis passageiros, avaliado em R$ 1 milhão.
Na justificativa para reiterar o pedido de afastamento judicial de Gianoto, o promotor José Aparecido da Cruz, argumenta que, mesmo licenciado, o prefeito pode voltar. Ou ainda a Câmara suspender a licença por tempo indeterminado aprovada para Gianoto. O pedido de afastamento, justifica o promotor, deve-se primeiro à facilidade com que eram feitos os desvios. Também porque muitas testemunhas, servidores, poderiam se sentir constrangidos com presença de Gianoto.
Outro argumentos é de que a situação do cargo até ontem, com o prefeito podendo voltar, criava um clima de instabilidade no desempenho do prefeito em exercício, João ‘‘John’’ Alves Corrêa (PMDB).
Ontem o prefeito afastado não foi encontrado na cidade. O que obrigou a Comissão Processante (CP) da Câmara, que analisa as denúncias para possível cassação, citasse Gianoto por edital. A primeira publicação será no Diário Oficial de hoje, e a próxima na terça-feira da semana que vem.
O presidente da CP, vereador Aldi Cezar Mertz (PDT), explica que o edital tem que ser publicado por duas vezes em intervalo superior a três dias. ‘‘Mas o Diário Oficial só circula de terça e sexta-feira’’.
A partir da segunda publicação, no próximo dia 21, o prefeito terá então 10 dias para apresentar a defesa e indicar testemunhas. ‘‘Os trabalhos estão bastante avançados’’, acredita Mertz. Ele compara que a CP teria cinco dias, a partir de ontem quando foi instalada oficialmente, para citar Gianoto. O que já está sendo agilizado. ‘‘Do que depender da comissão teremos tempo de levar a proposta de cassação para ser votada’’, analisa.
O advogado Wilson Quinteiro, indicado pela OAB para prestar a assessoria jurídica à CP, garante que Gianoto terá amplas condições de defesa. ‘‘Esperamos que ele cumpra os prazos’’, analisa. Gianoto foi incluído na ação por improbidade administrativa depois que o MP descobriu R$ 549 mil desviados da prefeitura em uma conta bancária dele.
No próximo dia 17, o PSDB vai avaliar a expulsão de Gianoto, que está com a filiação suspensa no partido.

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