Curitiba - As concessionárias do pedágio Caminhos do Paraná e Econorte obtiveram na Justiça liminares anulando a multa de R$ 532 mil (para cada uma) aplicada pelo Procon do Paraná, que defende a punição das empresas com base na falta de informações sobre a forma de pagamento das tarifas. As concessionárias aceitam apenas dinheiro ou vale-pedágio. Mas, segundo o Procon, não deixam isso explícito ao motorista, ao longo das rodovias.
De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), a decisão em favor da Caminhos do Paraná foi tomada pela juíza da 3 Vara da Fazenda Pública, Elizabeth Calmon de Passos. A juíza determinou a suspensão de todos os efeitos do ato administrativo até o julgamento do mérito.
A liminar da Econorte foi assinada pela juíza Fabiane Pieruccini, da 4 Vara da Fazenda Pública. Ela acatou o argumento da concessionária de impedimento da ampla defesa. O Procon avisou ontem que vai continuar a briga na Justiça.
Na opinião do diretor da ABCR no Paraná, João Chiminazzo, o Procon comandado pelo ex-deputado estadual Algaci Túlio quer se promover com a guerra do pedágio.
As demais concessionárias que atuam no Paraná Ecovia, Rodonorte, Viapar, Rodovia das Cataratas também recorreram das multas e aguardam decisões da Justiça.
Algaci Túlio disse à Folha que as duas concessionárias beneficiadas pelas liminares não responderam, com as demais, ao processo administrativo no Procon, e foram direto à Justiça. Sobre a acusação de Chiminazzo, de que estaria se promovendo com a batalha contra o pedágio, Algaci disse que ''o Procon não tem nada a ver com questões políticas''. ''A nossa política é a da defesa do consumidor'', resumiu.

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