Curitiba - A eleição que definiria um novo conselheiro para o Tribunal de Contas (TC) do Paraná, no lugar de Maurício Requião, está suspensa por decisão do juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 4 Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O juiz atende uma liminar na ação popular movida por João Benjamim dos Santos, cujo representante é um advogado ligado a Maurício Requião, Ivan Xavier Vianna Filho. ''Nós argumentamos que conselheiros empossados têm as mesmas garantias dos desembargadores. Ou seja, o cargo é vitalício é só se perde o cargo por decisão do Judiciário transitada em julgado (quando não cabe mais recurso)'', disse Vianna Filho.
A Reportagem não teve acesso ao despacho, que saiu no início da noite de ontem, depois que o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Valdir Rossoni, já havia anunciado a data da eleição do TC, para a próxima terça-feira, na penúltima semana do Legislativo antes do recesso. A suspensão da eleição ainda não foi comunicada oficialmente à AL. Ainda cabe recurso.
Esta foi a segunda tentativa de barrar a disputa. Maurício Requião já havia tentado, sem sucesso, derrubar o processo eleitoral via Tribunal de Justiça do Estado. Ele também entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Reclamação, ainda não analisada.
Eleito para o TC em meados de 2008, Maurício passou a maior parte do período, de lá até agora, afastado de suas funções, por conta de contestações no Judiciário. Em maio último, alegando que o processo que o conduziu ao TC foi irregular, o governador do Estado, Beto Richa (PSDB), revogou o decreto de nomeação de Maurício ao órgão e o presidente da AL abriu um novo processo.
O advogado Vianna Filho considera ''esdrúxula'' a revogação do decreto de nomeação de Maurício. ''Esta eleição, se realizada, definiria dois titulares para o mesmo cargo'', criticou ele. Um dos candidatos à vaga do TC, o advogado Tarso Cabral Violin, ainda antecipou à Reportagem que também pretende entrar hoje com uma ação popular contra a eleição.
A AL se preparava para realizar a eleição na terça-feira e, um dia antes, todos os 17 candidatos à vaga teriam, cada um, dez minutos no plenário para se apresentar aos parlamentares.

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