Curitiba - A Justiça Federal do Paraná decretou ontem a quebra do sigilo bancário da Petrobras nas operações financeiras envolvendo empresas contratadas para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e que foram realizadas no período entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013.
Em seu despacho, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, detalha que "a Petrobras deverá apresentar em 20 dias o resultado da quebra discriminando as transferências, data, valor, contas envolvidas, discriminando ainda as transferências a essas empresas relacionadas a pagamentos por obras, produtos ou serviços na Refinaria Abreu e Lima". As empresas citadas na decisão são o Consórcio Nacional Camargo Correa, Camargo Correa S/A, Sanko Sider Ltda., e Sanko Serviços de Pesquisas e Mapeamento Ltda. O pedido da quebra de sigilo foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na primeira denúncia feita pelo MPF em relação a Operação Lava Jato, e já acatada pela Justiça Federal, o doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, se tornaram réus em ação penal pelo crime de lavagem de dinheiro envolvendo recursos públicos desviados da construção da refinaria em Pernambuco.
Além da Petrobras, a Justiça também autorizou a quebra do sigilo bancário de Paulo Roberto Costa, Ariana Azevedo Costa Bachmann, Shanni Azevedo Costa Bachmann, Humberto Sampaio de Mesquita, Márcio Lewkowicz, Márcio Bonilho, Murilo Tena Barrios; e das empresas GFD Investimentos, Sanko-Sider Ltda. e Sanko Serviços de Pesquisas e Mapeamento Ltda.

Defesa
O advogado de Paulo Roberto Costa, Fernando Fernandes, divulgou uma nota oficial, questionando a legitimidade do juiz no caso. Segundo o advogado, os atos que envolvem a Lava Jato estão fora da jurisdição de Moro. "Por conta disso o magistrado torna-se incompetente para tomar decisões sobre qualquer ato de São Paulo ou Pernambuco referentes ao caso", diz a nota. Fernandes ainda ressalta que Moro não prestou informações no habeas corpus que apontam a competência de São Paulo para tentar ficar à frente no caso e que o pedido de habeas corpus "está no TRF (Tribunal Regional Federal), que seguirá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)".

Transferência
Os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater, além do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, vão permanecer, por enquanto, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Em decisão divulgada ontem, a 13ª Vara Federal de Curitiba indeferiu o pedido feito pela Polícia Federal de transferir os presos para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Oeste do Estado. O pedido foi negado, conforme a decisão, "por questões de segurança".

Vargas
A defesa do deputado licenciado André Vargas (sem partido-PR) estuda a possibilidade de indicar o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, como testemunha de defesa no processo por quebra de decoro parlamentar em andamento na Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O deputado não foi notificado sobre o processo porque os funcionários do Câmara ainda não conseguiram localizá-lo. A admissibilidade do processo foi aprovada na semana passada e Vargas tem dez dias para apresentar sua defesa a partir da data de notificação. Ele deve voltar da licença em junho. Os advogados José Roberto Batochio e Michel Saliba acreditam que o deputado licenciado pode escapar da cassação. (Com Agência Estado)

mockup