Rio de Janeiro A promotora Cláudia Perlingeiro, do Ministério Público Estadual, pediu ontem à Justiça que seja decretada a perda dos bens sem origem comprovada dos quatro fiscais estaduais suspeitos de participação em um esquema de extorsão e remessa ilegal de dólares para o exterior. Na mesma medida cautelar, ela pede que os suspeitos sejam afastados judicialmente das funções de fiscalização e a quebra de sigilo bancário e fiscal.
''Pedimos a perda dos bens que não tenham sido adquiridos com comprovação de renda e que sejam destinados ao Estado'', explicou Cláudia. Como indício da existência de contas não-declaradas ao Fisco, a promotora anexou a lista que consta do inquérito da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, onde são relacionados titulares das contas no banco suíço UBP, os valores dos depósitos e as pessoas autorizadas a movimentarem o dinheiro.
Algumas medidas pedidas já foram tomadas, mas não têm valor no inquérito estadual. A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens dos acusados e a quebra dos sigilos. Já o governo estadual afastou os suspeitos das funções. ''Mas é preciso um afastamento judicial, porque atualmente o governo estadual pode decidir que eles voltem às funções'', sustentou a promotora. A medida cautelar pede abertura de ação de improbidade administrativa e uma decisão liminar, que pode ser tomada sem que os réus sejam ouvidos.
O advogado de sete dos oito fiscais estaduais e auditores federais suspeitos, Clóvis Sahione, diante das evidências de que eles realmente possuem contas no exterior, deixou clara a estratégia que vai adotar: se as provas forem irrefutáveis, tentará livrar os clientes das acusações de corrupção, para que respondam apenas por sonegação. ''Aí, trazem o dinheiro de volta, pagam 50% ao Fisco e estão ricos'', resumiu o advogado, ironicamente.
A sonegação tem pena prevista de 2 a 6 anos de prisão. A Justiça brasileira tenta encontrar provas originais da existência das contas para garantir que o repatriamento, sem que os titulares possam dispor do total de US$ 33,4 milhões depositados na Suíça.
Sahione rejeitou ontem os argumentos do delegado da Polícia Civil Alessandro Thiers, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco), responsável pela investigação dos crimes de concussão, peculato e formação de quadrilha. Sahione recebeu as intimações para seus clientes prestarem depoimento, mas disse que eles poderão não comparecer à delegacia. Por enquanto, o advogado só admite a hipótese de um processo por sonegação.
''Este é um crime federal. Não cabe a esta delegacia (Draco) apurar dinheiro na Suíça. Se entender que a Justiça Estadual não é competente, vou procurar os meios jurídicos para que eles não compareçam. De que eles estão sendo acusados? São acusados ou testemunhas? Houve concussão? Mas quem denunciou?'', questionou Sahione. Thiers explicou que os suspeitos estão sendo chamados a ''prestar esclarecimento'' e que ''o inquérito policial é para apurar os supostos fatos veiculados na mídia''.

mockup