O juiz José Jacomo Gimenez, da 1ª Vara da Justiça Federal, em Maringá, decretou ontem a indisponibilidade dos bens do prefeito Manoel ‘‘Neco’’ Fernandes Maciel, de Jandaia do Sul (18 km a oeste de Apucarana). O prefeito é acusado pelo desvio de R$ 250 mil que foram repassados pela Secretaria de Políticas Regionais, órgão do Governo Federal.
O dinheiro foi destinado, em caráter emergencial, para socorrer mais de 1,3 mil famílias, que tiveram suas casas danificadas por uma forte chuva de granizo, ocorrida em outubro de 95 na cidade.
A ajuda financeira chegou dois anos depois do sinistro. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República, os recursos foram desviados através de uma licitação fraudulenta, envolvendo a Construtora Jandaia Ltda.
Ainda ontem, dois oficiais da Justiça Federal estiveram em Jandaia do Sul, para notificar os dois cartórios locais de registro de imóveis. Até que a ação civil pública – por ato de improbidade administrativa – seja julgada, os bens do prefeito Neco Maciel não poderão ser transferidos ou alienados a terceiros.
Na ação, encaminhada pelo promotor Natalício Claro da Silva, também foi requerida a perda do cargo de prefeito e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos. Neste item o juiz José Jacomo Gimenez concedeu 15 dias para que o prefeito apresente sua defesa. Somente após este prazo o pedido de cassação será julgado. Anteriormente à decisão judicial, a Câmara de Vereadores havia investigado a denúncia de desvio. O legislativo apurou que a maioria das famílias prejudicadas não recebeu o dinheiro da prefeitura. O caso foi remetido à Procuradoria e ao Tribunal de Contas.

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