O promotor de Justiça Eleitoral, Antônio Carlos da Ponte, ingressou ontem com representações na 1ª Zona Eleitoral da Capital de São Paulo contra os candidatos à prefeitura paulistana Paulo Maluf (PPB), Marta Suplicy (PT), Marcos Cintra (PL) por desrespeitarem a legislação eleitoral e realizarem campanha política por meio de sites na Internet. Pelo mesmo motivo, o promotor também ingressou com uma representação contra Maluf e a Rede TV!, por causa de entrevista concedida pelo ex-prefeito na terça-feira no programa Gabi. ‘‘A propaganda eleitoral está proibida até o dia 5 de julho’’, afirma Ponte. ‘‘Não será tolerado nenhum tipo de violação.’’
Ponte explicou que o artigo 36 da Lei 9.504/97 e o artigo 2º da resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 20.562 proíbem toda e qualquer propaganda eleitoral até 5 de julho. Segundo o promotor, até essa data qualquer tipo de entrevista de candidato sobre sua campanha e propostas de governo está proibida. Se condenados, os candidatos estão sujeitos a uma multa de 20 mil e 50 mil Ufirs. No caso da emissora de TV paulista, além da multa elas correm o risco e ter o sinal suspenso por 24 horas, caso voltem a desrespeitar a lei.
Em relação à Rede TV!, o promotor argumenta que o comportamento da emissora beneficiou claramente a candidatura de Maluf e trouxe prejuízos aos futuros postulantes, que não terão a mesma oportunidade. Ponte afirma que não pode aceitar a argumentação de que os demais candidatos também seriam convidados, pelo fato de ainda não serem conhecidos todos os concorrentes à prefeitura.

mockup