Licenciado do cargo desde o dia 17 de julho passado, o governador de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), teve seu mandato cassado por liminar judicial de primeira instância. O juiz da 26 ª Vara de Maceió, Roldão Oliveira Neto, acatou ontem ação popular e decidiu pela ilegalidade do decreto da Assembléia Legislativa que concedeu licença de 180 dias a Suruagy. Sentenciou que o ato do governador foi ‘‘renúncia tácita’’ e determinou que o atual governador, Manoel Gomes de Barros (PTB), exerça ‘‘cargo de forma definitiva’’. Suruagy foi forçado a pedir licença por manifestação popular, em 17 de julho, dia em que o impeachment dele seria decidido pelos deputados.
Suruagy é acusado de crime de responsabilidade por ter cometido supostas irregularidades na emissão de R$ 301,6 milhões em títulos. Cercado por cerca de 15 mil manifestantes, os deputados foram ameaçados de morte caso mantivessem Suruagy no cargo. Houve troca de tiros entre tropas do Exército e manifestantes, a maioria policiais militares e civis, na época, em greve. A solução foi a licença.
Ontem, Suruagy afirmou que a decisão do juiz ‘‘é doidice, um negócio absurdo’’. Ele recorre da decisão na segunda-feira. Suruagy afirmou que pretende voltar ao cargo. ‘‘Não volto agora porque, se der alguma coisa errada no saneamento financeiro do Estado que está sendo administrado pelo governo federal, vão dizer que é culpa do Suruagy’’, afirmou. O advogado de Suruagy, Adelmo Cabral, disse que a sentença do juiz é ilegal: ‘‘O juiz poderia até ter considerado ilegal a licença do governador, o que o reconduziria ao cargo de imediato, mas está fora do sistema jurídico tomar essa decisão em uma ação popular.’
O juiz considerou a licença do governador ilegal devido ao fato de que ele não apresentou nenhum motivo lícito, como uma doença, por exemplo. A defesa de Suruagy vai argumentar que somente o governador pode decidir sua renúncia, e não a Justiça. Se a Justiça revir o item de ‘‘renúncia tácita’’, mas mantiver a nulidade do decreto que concedeu a licença de Suruagy, ele pode se ver obrigado a voltar ao cargo, o que pode aumentar o clima de instabilidade política e social em que vivem os 2,7 milhões de alagoanos.
Ontem, a OAB-AL entregou requerimento na Assembléia Legislativa cobrando uma definição sobre o impeachment de Suruagy e Barros, que é acusado de ter assinado a venda de títulos com deságios muito elevados. A OAB-AL alega que há mais de seis meses o processo está parado. O governo de Barros tem sofrido revezes. O governo federal suspendeu o socorro financeiro que proporcionou o pagamento escalonado dos sete salários atrasados dos 55 mil servidores pela ausência das medidas de saneamento exigidas pelo Ministério da Fazenda.
Entidades civis como a Associação dos Municípios de Alagoas, que reúne os 101 prefeitos do Estado, as entidades representantes das Polícias Civil e Federal, e a prefeita de Maceió (AL), Kátia Born (PSB), estão cobrando do presidente Fernando Henrique Cardoso a permanência do Exército no comando da PM. ‘‘A saída do coronel Juaris Wess do comando da PM trouxe insegurança a toda sociedade. O governo deveria fazer um intervenção de fato no Estado’’, afirmou Born.

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