Curitiba - O juiz Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, deu prazo de 20 dias para que o governador Beto Richa (PSDB) apresente sua defesa sobre a "parada técnica" de 48 horas que fez em Paris, antes do cumprimento de uma missão oficial na China, na Rússia e na França, no mês passado. O despacho foi publicado anteontem, em resposta a uma ação popular proposta pelo coletivo "Direitos Pra Todxs", que atua de forma "pro bono" em causas sociais.
Segundo o advogado Ramon Bentivenha, o grupo percebeu, após a repercussão do caso na imprensa, que o custo da viagem, orçada em R$ 160 mil, considerando os três países, foi "completamente desproporcional". "Não havia nenhuma informação sobre quem compunha a comitiva e qual o cargo de cada um". Ele lembrou que o líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), chegou a dizer que o Executivo devolveria o dinheiro da escala ao erário. "Mas a gente tem acompanhado o Portal da Transparência e, até agora, não houve movimentação neste sentido", afirmou.
Os pedidos incluem os comprovantes de restituição e de pagamentos de despesas (com discriminação daquelas efetuadas na cidade francesa). Um requerimento com as mesmas solicitações, apresentado pela bancada de oposição na AL, já tinha sido rejeitado pela maioria dos deputados. Além dos juristas, assinam a peça servidores públicos, estudantes, educadores e integrantes de movimentos sociais, como Rodrigo Tomazini (PSTU) e Bernardo Pilotto (Psol), que concorreram ao Palácio Iguaçu nas eleições de 2014. De acordo com eles, os R$ 24 mil gastos com o "pit stop" pagariam "quase um ano de salário de professores estaduais, que ganham em média R$ 2.473".

POLÊMICA
Conforme publicado pelo jornal "Folha de S.Paulo", Beto chegou a Paris na manhã de 10 de outubro, acompanhado da mulher, Fernanda Richa, que é secretária de Desenvolvimento Social, do assessor Eduardo Pimentel Slaviero e do presidente da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), Adalberto Netto. O quarteto ficou hospedado no Hotel Napoléon, próximo ao Arco do Triunfo e à Avenida Champs Elysées, de onde saiu dois dias depois. A diária por pessoa custa 250 euros (por volta de R$ 1.000).
Na época, a gestão tucana argumentou que não haveria voos disponíveis para Xangai no final de semana. O coletivo, porém, fez uma série de simulações, mostrando que a comitiva poderia ter feito uma conexão nos Estados Unidos, na Turquia, no Canadá ou em outras cidades europeias. A causa também tem valor atribuído de R$ 160 mil.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, em nota, que ainda não foi notificada e que logo que tomar conhecimento do teor da ação se manifestará. "De antemão, o governo do Estado reafirma que a agenda da missão comercial na China, Rússia e França foi transparente e pública, podendo ser acompanhada pela página oficial do governo do Estado na internet. Todas as informações que vierem a ser requeridas serão repassadas de imediato a partir da recepção da notificação".

REPERCUSSÃO
A decisão judicial que obriga o governador a informar os motivos da "parada técnica" em Paris, repercutiu na sessão de ontem da Assembleia Legislativa (AL). O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), fez questão de lembrar que o requerimento pedindo informações sobre a viagem do governo protocolado pela bancada oposicionista no mês passado acabou sendo barrado pela maioria governista na Casa. "Nosso pedido não foi aprovado aqui na AL, mas agora o governador terá que fazê-lo judicialmente. Este é o governo da transparência, só responde se for pressionado em juízo", apontou. Já a liderança do governo destacou que sempre cabe recurso em relação a decisões judiciais mas, mesmo assim, reforçou que o período em que Beto e sua comitiva passaram em Paris foi apenas uma parada técnica. "Havia a necessidade de se fazer uma escala porque é uma viagem extremamente cansativa", disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). (Colaborou Rubens Chueire Jr)

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