Justiça Criminal ouviu nesta quarta-feira (29) as primeiras 15 testemunhas de defesa da Publicano 2
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quarta-feira, 29 de agosto de 2018
Reportagem Local 
Publicano 2
O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, ouviu nesta quarta-feira (29) as primeiras 15 testemunhas arroladas pelas defesas dos 125 réus da Operação Publicano 2. Na semana passada, foram ouvidas 40 testemunhas de acusação listadas pelo MP (Ministério Público). A Publicano 2 é a maior de todas as fases dos processos criminais sobre esquema milionário de corrupção incrustado na Receita Estadual do Paraná. Ao todo serão ouvidas cerca de 500 testemunhas de defesa até meados de setembro em Londrina e em outras comarcas. Já o interrogatório dos réus está agendado de 17 de setembro a 31 de outubro. O processo da Publicano 2 chegou a ser remetido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por entendimento que envolveria políticos com foro privilegiado. Mas, em fevereiro deste ano, a investigação voltou para as mãos de Nanuncio.
Prefeitura apresenta LOA 2019
A Prefeitura de Londrina realizou nesta quarta-feira (29) audiência pública para apresentar e discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O encontro com a comunidade, promovido pela Secretaria de Planejamento, ocorreu no auditório da Prefeitura. A diretora de orçamento da secretaria, Darling Maffato Genvigir detalhou que dentre os instrumentos necessários que compõem as ações do município o Plano Diretor Municipal está, atualmente, em processo de revisão; o PPA, cuja vigência é de 2018 a 2021, foi elaborado no ano passado; e a LDO está aprovada desde julho deste ano.
O orçamento
Segundo a prefeitura, para o orçamento fiscal do exercício 2019 o município prevê um montante de R$ 2.052.954.000,00 em receitas. Destes, R$ 1.077.653.000,00 são recursos livres, e R$975.301.000,00 recursos vinculados. "Dos recursos livres, devem sair todas as destinações para cumprir os limites constitucionais para Saúde, Educação, repasse para a Câmara Municipal. E os recursos vinculados abrangem as transferências, sendo que o maior volume refere-se aos repasses do SUS, seguido das operações de crédito", citou a diretora de Orçamento. No orçamento geral, que inclui os investimentos das empresas públicas, como prevê a Constituição, as receitas previstas em 2019 são na ordem de R$2.120.351.000,00, assim como as despesas.
Previsão para 2019
Em 2019, o Município espera arrecadar R$ 763.008.000,00 em receitas tributárias, por meio de tributos como IPTU, ISS, ITBI, e outros. O projeto da LOA 2018 apresenta ainda as previsões de despesas por órgãos, sendo R$ 1.114.823.000,00 o subtotal da administração direta, e R$ 1.154.623.000,00 da administração indireta, totalizando a quantia de R$ 2.012.913.000,00. Para o Legislativo, a previsão é de R$ 40.041.000,00 em despesas.
Investimentos em saúde e educação
Como investimentos para Educação, o Município aplicará o montante de R$313.406.000,00, que corresponde a 27,83% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais e excluída a diferença a maior do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dessa forma, é atendido o Plano Municipal de Educação, na lei nº 12.291/2015, que fixa um percentual de 27,5% para o orçamento do exercício de 2019. Para a Saúde, Município prevê a aplicação de R$279.130.000,00, o que corresponde a 24,92 % da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.
Audiência sobre política animal
A necessidade de conter a procriação desordenada de cães e gatos em Londrina foi defendida por cuidadores, médicos veterinários, estudantes, professores universitários e representantes de órgãos públicos que participaram de audiência pública realizada na segunda-feira (27) à noite, na Câmara Municipal. O debate teve como tema o projeto de lei nº 11/2017, que tramita na forma do substitutivo nº 1, de autoria da vereadora Daniele Ziober (PP), propondo a criação no município do serviço público permanente de controle da natalidade destes animais, também conhecido como Projeto Castramóvel.
Bolsonaro e audiência do JN
A entrevista concedida pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) ao Jornal Nacional na terça-feira (28) foi o assunto de TV brasileiro mais comentado no Twitter globalmente. Segundo a plataforma digital, Economia, Educação e Violência e Segurança foram os assuntos mais citados nas conversas sobre a entrevista. Um dos picos de conversas foi quando Bolsonaro mencionou que havia diferença de salário entre os apresentadores do jornal, no que foi "repreendido" por Renata Vasconcellos. A apresentadora afirmou que como cidadã poderia questionar o salário do deputado, por ser ele agente público bancado pela população, e afirmou que jamais aceitaria ganhar menos do que um colega jornalista exercendo a mesma função.


