Justiça cria central de dados sobre lavagem de dinheiro
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sexta-feira, 16 de abril de 2004
Rodrigo Sais<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A Justiça Federal implementou uma central de informações que irá reunir dados sobre todos os processos relativos à lavagem de dinheiro que tramitam no Brasil. O acesso ao banco de dados será restrito às autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário que lidam com o assunto e trará informações referentes à quebra de sigilo bancário e telefônico, além do andamento dos processos.
Segundo o último levantamento da Justiça Federal, cerca de 4 mil processos referentes à lavagem de dinheiro tramitam no País nas varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro que começaram a ser instaladas nos estados no ano passado. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, que coordena uma comissão de estudos sobre o assunto, mais da metade desses processos tramita em Curitiba, devido ao escândalo das contas CC-5 do Banestado, pelas quais se estima que tenha sido enviado de forma irregular ao exterior cerca de USS$ 30 bilhões entre 1994 e 1998.
Dipp esteve ontem em Curitiba para participar de um encontro com os juízes das 13 varas federais especializadas em crimes de lavagem de dinheiro de todo o Brasil. Além de divulgar a central de informações, o encontro serviu também para os juízes trocarem experiências e reivindicar melhorias para as varas especializadas.
Segundo Dipp, o número de condenações por crimes contra o sistema financeiro ainda é pequeno devido ao pouco tempo de existência das varas. ''São crimes complexos, cometidos por pessoas que têm conhecimento do mercado financeiro e do funcionamento bancário. Isso demanda uma investigação documental que via de regra é demorada. Além disso, os criminosos geralmente têm acesso a bons advogados, que utilizam todas as formas de recursos para protelar o julgamento'', salientou Dipp.
De acordo com o ministro do STJ, um dos maiores problemas enfrentados ainda é a falta de qualificação dos servidores que lidam com o problema. ''Vamos nos reunir com os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para mostrar os avanços que já foram feitos e mostrar a necessidade de mais pessoal, e a importância de qualificar essas pessoas para lidar com temas complexos'', explicou Dipp.
Apesar das dificuldades, Dipp destaca que as varas especializadas estão cumprindo seu papel, recebendo inclusive atenção de outros países. ''O Grupo de Ação Financeira, que reúne as maiores 40 economias do mundo, está finalizando um estudo sobre a situação brasileira e destacando a atuação das varas especializadas'', comemora Dipp.


