Brasília - A 6 Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região confirmou ontem que o governo tem de abrir os arquivos da Guerrilha do Araguaia, informando onde foram enterrados os corpos dos guerrilheiros desaparecidos e providenciando o translado e o enterro dos restos mortais. Por maioria de votos, os desembargadores também resolveram convidar o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, os comandantes das três forças e outras autoridades para que, até o dia 15, se reúnam e definam estratégias que tornem possível o cumprimento dessa decisão.
Citando vários tratados em defesa de direitos humanos, o relator do recurso no TRF, Souza Prudente, disse que o caso envolve gravíssima violação de direitos humanos. Prudente afirmou que o ''desaparecimento forçado'' de cidadãos é um crime de violação permanente e que os parentes das vítimas têm o direito de saber em que circunstâncias elas foram mortas e de enterrar os despojos mortais. ''É óbvio que os autores preferiam pleitear a soltura de seus familiares do que o sepultamento de suas ossadas'', afirmou.
Ele disse esperar que as autoridades atendam ao convite. ''Esperamos que não cheguemos ao ponto de fazer busca e apreensão'', afirmou. ''Não acredito que o governo tenha uma postura de resistência. Mas, se isso ocorrer, a lei prevê busca e apreensão'', disse. Prudente acrescentou que, entre as punições para quem descumpre decisão judicial, está a prisão.
Um dos desembargadores a participarem do julgamento, João Carlos Mayer disse que ocorria uma chicana (sutileza capciosa, em questões judiciais) por parte da União por não cumprir a determinação da Justiça. Prudente disse que o comportamento da União pode ser interpretado como chicana, mas, na linguagem jurídica, essa postura tem o nome de ''resistência judicial''. ''Dá cadeia'', acrescentou.
Apesar de a União ainda não ter aberto os arquivos da Guerrilha do Araguaia, Prudente acredita que o governo deverá colaborar, uma vez que, entre os integrantes da administração federal, há vítimas da ditadura. O desembargador disse que gostaria de que a decisão de ontem chegasse às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A assessoria da Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o órgão estudará se recorre ou não da decisão. Um dos autores da ação movida por parentes de guerrilheiros desaparecidos, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), afirmou, depois do julgamento, que espera que a União não recorra.
Conforme a decisão do TRF, as autoridades que deverão se reunir até o dia 15 são, além dos ministros da Defesa e da Justiça e dos comandantes das Forças Armadas, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Mauro Marcelo Lima e Silva, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, o ministro da AGU, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, e os advogados das partes envolvidas.

mockup