A juíza substituta da 41 Zona Eleitoral de Londrina, Denise Hammerschmidt, confirmou ontem a indicação do primeiro suplente Antenor Ribeiro (PP) para preencher a vaga deixada na Câmara Municipal pelo ex-vereador Henrique Barros (sem partido), que renunciou ao cargo na última sexta-feira. A posse pode ocorrer ainda esta semana. O PMDB adiantou que irá recorrer.
O presidente da Câmara, Sidney de Souza (PTB), recebeu no final da tarde de ontem o ofício da Justiça Eleitoral com resposta à consulta feita por ele para saber quem deveria assumir o cargo. A dúvida surgiu porque Ribeiro deixou o PMDB, partido pelo qual se candidatou nas eleições de 2004, no ano passado. A sigla, por sua vez, requisitou que a cadeira fosse ocupada pelo terceiro suplente, Miguel Alves Pereira Júnior (PMDB).
Entretanto, a juíza entendeu que a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a perda de cargos eletivos em caso de mudança de partido, não se aplicava a esse caso. No despacho enviado simultaneamente à Câmara e ao Diretório Municipal do PMDB, Denise ressalta que Ribeiro não está ''sendo processado por perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa'' e que ''nenhum dispositivo da resolução acima, refere-se expressamente que o cargo de suplência pertence ao partido, legenda ou coligação (...)''. Cita ainda que o radialista já foi diplomado em 2004, uma vez que obteve a maior votação como suplente pelo partido nas eleições daquele ano.
Satisfeito, Ribeiro disse que está se preparando para seu retorno à Câmara, onde concluiu seu quarto e último mandato em 2000. ''Vou começar a reorganizar minha agenda agora, pois até então eu vivia apenas a expectativa de assumir o cargo'', comentou. Embora tenha prazo de 15 dias para concretizar a própria posse a partir da notificação, o radialista afirmou que já está com toda a documentação em dia e que hoje mesmo irá se encontrar com Souza para acertar a data.
''Temos a intenção de dar posse ao suplente ainda nesta semana'', confirmou o presidente da Câmara. Questionado se o fato de Ribeiro ter sido investigado pelo Ministério Público (MP) em 2000 pode aumentar o desgaste de imagem da Câmara, Souza respondeu que está apenas cumprindo os dispositivos legais. ''A Justiça entende que, por mais que pesem sobre ele algumas denúncias, ele está com seus direitos legais garantidos na condição de vereador'', desconversou. O radialista foi acusado de usar dinheiro público na impressão de um livro de poesias e na publicidade de um programa de TV.
O presidente municipal do PMDB, Luiz Eduardo Cheida, informou que o partido estuda ingressar com dois tipos de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Curitiba, nas próximas 48 horas: pedido de efeito suspensivo da decisão e mandado de segurança, este último para inviabilizar a posse de Ribeiro enquanto a instância superior não se pronunciar. ''Para mim, a resolução do TSE é clara quando diz que o mandato é do partido, e não da pessoa. Concordo que seja uma matéria polêmica, nova no Brasil, até para os juízes.''

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