A Justiça de Maringá condenou ontem 18 dos 21 vereadores da gestão 1993/96 a devolver os valores recebidos ilegalmente como 13º salário durante dois anos – cerca de R$ 700 mil. O presidente da Câmara na época, Antônio Carlos Pupulin, deve ainda restituir gastos irregulares do Legislativo. O despacho do juiz da 3ª Vara Cível, Flávio Renato Correia de Almeida, prevê também a perda da função pública dos vereadores, suspensão dos direitos políticos por seis anos, multa igual ao valor a ser devolvido e proibição de contratar com o poder público.
Os ex-vereadores Almeri Pedro de Carvalho, Antônio Preto da Silva, Cesar Gualberto, Fernando Campos Barros Júnior, José Carlos Valêncio, Kunihiro Nita, Maildo Alves Medeiros (que assumiu a cadeira de Maia), Nereu Vidal César, Nilton Tuller, Oscar Batista de Oliveira, Umberto Crispim, Valdir Pignata, Victor Hoffmeister, e os vereadores Belino Bravin (PPB), Edith Dias de Carvalho (PSDB) e João Alves Corrêa (PMDB), terão que devolver cada um R$ 8,4 mil, referentes aos salários a mais que receberam em 1995 e 1996. Os ex-vereadores Chico Coutinho, Manoel Batista da Silva Júnior, Serafina Carrilho (PL) e Ricardo Maia (PSB), os dois últimos hoje deputados estaduais, foram retirados do processo porque devolveram os salários na época.
O ex-presidente Pupulin já havia devolvido o 13º pago em 1995. Mas foi condenado a devolver o 13º salário de 1996 (R$ 6,2 mil) e R$ 182.511,75 referentes a publicações de mensagens em jornais locais, compra de coroa de flores e de um presente para o ex-arcebispo de Maringá, dom Jaime Luiz Coelho. No total, o valor a ser restituído alcança aproximadamente R$ 700 mil, que deve ser atualizado pelo IPC e juros de 0,5% ao mês.
A ação pedindo a devolução foi solicitada pelo Ministério Público. O promotor José Aparecido da Cruz acredita que o juiz levou em conta que, apesar do Tribunal de Contas (TC) ter se posicionado contra o 13º salário, os vereadores aprovaram o pagamento.
Pupulin é médico da rede pública de saúde e do Detran. Ontem, ele disse à Folha que ainda não sabia da decisão, mas adiantou que vai recorrer. Ele alegou que já devolveu todos os valores, mas argumenta ‘‘que na verdade foram reposições pagas legalmente’’. ‘‘Fui candidato por duas vezes e o TC pressionou pela devolução para não inviabilizar minha candidatura junto ao TRE’’, revelou. O ex-vereador explicou que os valores pagos são referentes à equiparação dos salários dos vereadores pelo vencimento dos deputados. ‘‘Como prevê a lei’’.
Pupulin alegou ainda que todos os anos anteriores e depois que passou pela presidência da Câmara, o processo de reposição salarial é o mesmo. ‘‘Mas o Tribunal de Contas está contestando apenas meu período porque nunca fui lá falar com eles’’, alfinetou. Ele não concorda também com a condenação por causa de outros gastos. Ele disse que publicações sempre foram feitas, comprou três coroas em um ano ‘‘para parentes de funcionários da Câmara’’. Afirmou ainda que o presente de dom Jaime se justifica pelos 40 anos que o arcebispo dedicou à cidade. ‘‘Não existe dolo porque nenhum destes valores vieram para meu bolso’’, afirmou.

mockup