Foi declarada nula ontem pela Justiça de Maringá a licitação realizada pela Câmara de Vereadores, em fevereiro de 2005, para compra de 20 microcomputadores portáteis. A decisão foi expedida pelo juiz da 6 Vara Cível, Belchior Soares da Silva, que condenou solidariamente ao reembolso de R$ 236.242, corrigidos, o presidente da Casa, João Alves Correia (PMDB) - o ''John'' -, a empresa Informar Assistência Técnica Ltda., que forneceu os equipamentos, e o empresário José Wanderley Domingues. A sentença é resposta a uma ação civil pública por suposto ato de improbidade ingressada em dezembro de 2005 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá.
No caso da Informar e de Domingues - proprietário da empresa -, o juiz ainda estabeleceu a proibição de contratarem com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Para o presidente do Legislativo, a sentença registrou que as sanções políticas deverão ser aplicadas pela Câmara. Decisão anterior à de ontem e que mantinha os bens de John e da Informar indisponíveis foi mantida pelo juiz. Um grupo de sete servidores da Casa - um dos quais, parente de John -, também investigado no processo, foi condenado ao pagamento de multa referente ao salário que cada um recebe.
À época, os laptops foram adquiridos da Informar ao custo de R$ 10.980 por máquina. Além deles, no mesmo certame ainda foram comprados dois tripés para câmeras avaliados em R$ 7.483 cada. A compra foi alvo de investigação da Promotoria, que denunciou direcionamento do certame e superfaturamento no preço das mercadorias - levantamento da FOLHA com fornecedores, por exemplo, constatou na ocasião que laptops com configurações idênticas sairiam, com preços praticados em Londrina, a menos de R$ 6 mil.
Na ação civil pública, o Ministério Público alegou ainda que os proprietários da empresa teriam inserido declaração falsa nas notas fiscais, datadas de 17 de fevereiro de 2005, sobre a entrega efetiva dos equipamentos, no mês seguinte. A publicidade e a informação do fato aos demais vereadores, contudo, vieram bem mais tarde: no mês de novembro.
A primeira condenação judicial do caso veio em dezembro do ano passado, mas na esfera criminal; nela, John foi condenado por suposto crime de falsidade ideológica a dois anos e quatro meses de pena privativa em liberdade.
A reportagem tentou contato ontem com Domingues e com algum representante da Informar, mas um funcionário disse que só o proprietário, que estaria ausente, poderia se manifestar - o que não ocorreu, até o fechamento desta edição.
O presidente da Câmara se negou a comentar a decisão porque, alegou, ainda não havia sido notificado de seu teor. ''Só depois que analisar a sentença é que sentarei com os advogados para definir se ingresso recurso, e como isso será feito'', resumiu.

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