Curitiba – Em sentença proferida ontem, o juiz federal Sérgio Moro condenou os executivos da empreiteira Camargo Corrêa investigados dentro da Operação Lava Jato. Dalton dos Santos Avancini (ex-presidente), Eduardo Hermelino Leite (ex-vice-presidente) e João Ricardo Auler (ex-presidente do Conselho de Administração) foram considerados culpados pelo crime de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa dentro do processo que investiga fraudes em obras da Petrobras e pagamento de propinas a agentes públicos. A condenação refere-se às obras da Refinaria de Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná; e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Todos deixaram seus cargos no decorrer do processo.
A pena aplicada a Avancini e Leite é de 15 anos e 10 meses de reclusão, entretanto, como fecharam acordos de colaboração premiada durante a tramitação da ação penal, eles seguem em prisão domiciliar até de 14 de março de 2016. Após essa data, vão cumprir mais dois anos no regime semiaberto diferenciado (obrigação de dormir em casa) e cinco horas semanais de serviços comunitários. Depois, os dois progridem para o aberto, encerrando a obrigação de dormir em casa.
Já João Ricardo Auler foi condenado a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado, podendo progredir para o semiaberto após 1/6 da pena. Moro também determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Auler, que vinha cumprindo prisão domiciliar. Segundo o magistrado, "é que tem ela (tornozeleira) o efeito colateral negativo de propiciar a futura detração da pena, ou seja, cada dia de recolhimento domiciliar equivale a um dia na prisão. A manutenção do recolhimento domiciliar por período recursal ainda incerto pode levar na prática a que o condenado cumpra toda a pena privativa de liberdade em recolhimento domiciliar". Os três executivos poderão recorrer da sentença nos tribunais superiores.
Além dos executivos, também foram condenados o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e Jayme Alves de Oliveira Filho, policial federal que atuava como entregador de propina a mando de Youssef. A pena do londrinense foi fixada em oito anos e quatro meses de prisão, no entanto, ele fechou delação, e esta condenação será unificada com os demais processos da Lava Jato. Conforme o acordo, o doleiro passará somente três anos na prisão. Como já cumpriu mais de um ano na Polícia Federal, deve passar para a prisão domiciliar até o final do ano e, em março de 2017, progredir para o regime aberto.
Paulo Roberto Costa, que também fez uma delação, cumpre prisão domiciliar deste outubro de 2014 e, a partir de outubro deste ano, passa para o semiaberto, podendo deixar sua casa durante o dia, com obrigação de retornar à noite e permanecer ali nos finais de semana. A partir de outubro de 2016, progride para o regime aberto. Jayme foi condenado a 11 meses e seis meses e a progressão de regime fica condicionada à reparação dos danos causados. Além disso, Moro também determinou a perda do cargo de policial federal. Outros réus no processo, Márcio Bonilho (empresário da Sanko Sider, fornecedora da Camargo Corrêa) e Adarico Negromonte (ligado a Youssef) e Waldomiro de Oliveira ("laranja" de Youssef) foram absolvidos.
Conforme a sentença, a Camargo Corrêa pagou R$ 50 milhões de propina à Diretoria de Abastecimento da Petrobras para conseguir as obras com a estatal. Este valor também foi o montante definido pelo juiz como ressarcimento à Petrobras pelos condenados, além de outras multas criminais e civis. Na sentença, Sérgio Moro ressaltou que "evidente que não se trata de um grupo criminoso organizado como a Cosa Nostra italiana ou o Primeiro Comando da Capital, mas um grupo criminoso envolvido habitual, profissionalmente e com certa sofisticação na prática de crimes contra a Petrobras e de lavagem de dinheiro".

DEFESAS

O advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, informou que vai recorrer da condenação de seu réu por corrupção passiva. "Já ficou provado que ele não tinha nenhum poder dentro do esquema. O Beto foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro e vamos recorrer desta nova condenação", afirmou. Para Marlus Arns de Oliveira, que compõe a equipe de advogados que defendem Dalton e Eduardo, da Camargo Corrêa, a pena aplicada a seus clientes ficou dentro do esperado. "A decisão basicamente ratifica o que previa os acordos fechados com o MPF", ressaltou.
A advogada de Jayme Alves de Oliveira Filho, Tatiana Maia, informou que vai recorrer da sentença. A reportagem também entrou em contato com o defensor de João Ricardo Auler, Celso Villardi e com o advogado de Paulo Roberto Costa, João Mestieri, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

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