Justiça condena Gerson Araújo por estelionato e manda prender dono da Iguaçu do Brasil

O juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda da Rocha, condenou à prisão o vereador e ex-prefeito de Londrina Gerson Araújo (PSDB), o ex-assessor parlamentar William Polaquini Godoy e o empresário Carlos Alberto Campos de Oliveira por estelionato em um caso envolvendo a construtora Iguaçu do Brasil. O magistrado ainda expediu mandado de prisão contra o empresário.

Segundo a denúncia, Oliveira começou a negociar com uma família de Londrina, em 2012, a compra de quatro lotes na região da avenida Henrique Mansano, na zona norte de Londrina, na mesma época em que Polaquini, assessor do então prefeito Gérson Araújo, consultou a família para saber se havia alguma negociação sobre aquela área. Ele teria argumentado que a Prefeitura de Londrina pretendia instalar, naquele local, uma Vila Olímpica, o que levaria à desapropriação parcial do imóvel.

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A informação teria levado à aceleração da venda dos lotes, uma vez que os imóveis seriam desvalorizados em uma suposta aquisição pelo poder público em relação ao valor de mercado. Oliveira adquiriu os imóveis por mais de R$ 26 milhões, que seriam pagos em 24 vezes – entretanto, de acordo com os autos, nenhuma parcela foi paga.

Em fevereiro de 2013, com Araújo, reeleito para a Câmara de Vereadores, um requerimento foi elaborado pelo gabinete do tucano indicando à Prefeitura de Londrina que declarasse os imóveis como utilidade pública. O documento não chegou a ser oficialmente protocolado, mas configurou, aos olhos da Justiça, falsidade ideológica para favorecer Oliveira no negócio em questão.

Ao vereador, o juiz determinou dois anos e 20 dias de reclusão pelo crime de estelionato e mais uma pena de igual período por falsidade ideológica, totalizando quatro anos e 40 dias. A pena, entretanto, foi substituída por prestação de serviços comunitários por sete horas semanais, pelo mesmo período de duração da pena, e o pagamento de multa de cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos. A sentença é parecida à aplicada a Polaquini, com a diferença de que a multa é equivalente a três salários mínimos vigentes à época.

Já para Oliveira, o magistrado fixou pena de dois anos e sete meses, além de um aumento de seis meses devido à reincidência criminal. Além disso, determinou a prisão imediata do réu, não só pela reincidência, mas para “garantia da ordem pública, uma vez que restou comprovada a gravidade concreta do crime pelo qual é condenado”.

OUTRO LADO

Na sessão desta terça (18), Gerson Araújo subiu à tribuna para se justificar sobre a sentença penal. Na fala de pouco mais de seis minutos dirigida aos colegas parlamentares, o tucano chamou de “injustiça” a condenação. Ele também classificou de “armadilha” montada pelo seu ex-chefe de gabinete Willian Polaquini Godoy. Araújo admitiu que assinou sem saber a indicação de utilidade pública, mas alega que o documento nunca chegou a ser oficializado na Câmara. Ou seja não tinha valor público, segundo ele. "O documento mão tinha poder de propor a desapropriação."

Já em entrevista à imprensa, Araújo disse que irá entrar com recurso no TJ (Tribunal de Justiça). Segundo ele, quando ocupou o cargo do prefeito por 100 dias no final de 2012, não teve conhecimento das supostas tratativas do ex-assessor para favorecer a venda do terreno a preço menor em favor da Iguaçu do Brasil. “A minha consciência está totalmente tranquila e vamos brigar até o fim.” Questionado sobre o futuro político, Araújo disse que irá discutir com a família se será candidato à reeleição. “Confesso que fazer política é algo que eu gosto de fazer, mas é um sofrimento. A partir dessas circunstâncias, fica mais difícil”.

A defesa do empresário Carlos Alberto Campos informou que irá interpor recurso de apelação e disse acreditar que seu cliente será absolvido pelo Tribunal de Justiça. “Já impetramos habeas corpus que concedeu a ordem para que ele responda em liberdade ao recurso”, informou o advogado Ricardo Farinazzo Campos de Oliveira.

Já o advogado Alisson Silvestre, que defende o ex-assessor, Willian Polaquini Godoy, classificou a sentença de “totalmente injusta” e disse que as provas não foram apreciadas com “a clareza necessária”. A defesa também vai recorrer ao TJ.

(Atualizada às 17h40)