Justiça condena ex-vereador e outros quatro réus por improbidade

Em uma ação civil pública, a Justiça condenou cinco dos 13 réus da Operação ZR3, em Londrina. Trata-se de uma nova decisão em primeira instância no caso, que já condenou todos os réus por corrupção no ano passado em ação criminal que está sendo contestada pelas defesas no Tribunal de Justiça do Paraná. A investigação aponta a existência de uma suposta organização criminosa que cobrava propina para aprovar mudanças de zoneamento na Câmara Municipal de Londrina entre 2016 e 2017.

O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, condenou o ex-vereador Rony dos Santos Alves (PTB), além de um assessor parlamentar, um ex-diretor da Secretaria Municipal de Obras e os dois empresários do ramo imobiliário. O também ex-vereador Mário Takahashi (PV) foi absolvido.

No caso de Alves, a decisão implica na perda de função pública que esteja exercendo ao tempo do trânsito em julgado e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos. Alves foi denunciado por receber propina de um dos empresários citados para apresentar em 2016 projeto de lei que visava viabilizar a instalação de uma estação de tratamento de esgoto em um empreendimento próximo à UTFPR, na zona leste.

“O ato ímprobo praticado por esse réu, então vereador do município de Londrina, foi de extrema gravidade: para consumá-lo, o requerido mercadejou a atividade-fim de um dos Poderes da República, qual seja, o Legislativo”, escreveu o juiz na sentença.

Em nota encaminhada à imprensa, a defesa do ex-vereador afirma que a decisão “é parcial e temporária”, e que a suspensão dos direitos políticos por dez anos “não é razoável”.

Segundo a defesa, o juiz, na sentença, afirma que não é possível apurar ao certo o valor da propina recebida. “Na sequência confirma que desconhece qualquer enriquecimento por parte do vereador e de qualquer quantia que ele tenha recebido”.

“Ou seja, não existem provas e mesmo assim o juiz entendeu por bem em sentenciá-lo. Temos plena confiança que o TJ-PR irá reverter essa decisão, por ser completamente injusta”, completa.

Outro ex-vereador denunciado, Mário Hitoshi Neto Takahashi, foi absolvido na sentença. O advogado Anderson Mariano afirma, em nota, que “essa sentença traz justiça aos fatos”. “Mario Takahashi sempre confiou e confia na justiça porque, ao contrário de quem os acusa, sempre teve a verdade ao seu lado”.

“Logo, como se pode ver na sentença desse processo de improbidade administrativa, que absolveu Mario Takahashi, não existe qualquer tipo de prova contra ele", completa Mariano.

O empresário do setor ambiental Cleuber Moraes Brito, que também é ex-secretário do Meio Ambiente e foi um dos denunciados pelo Ministério Público, foi absolvido na decisão. O advogado Rodrigo Antunes afirmou à FOLHA que a decisão do magistrado confirmou a tese da defesa quanto à sua inocência, bem como a inexistência de qualquer participação em ato ilícito apontado pelo Ministério Público. Antunes também ressalta que “a absolvição resgata sua dignidade e honra”.

Os outros réus absolvidos são a arquiteta e ex-presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Ignes Dequech Alvares, e os empresários Homero Wagner Fronja, Luiz Guilherme Christino Alho da Silva, Brasil Filho Theodoro Mello de Souza, José de Lima Castro e Júlio César Cardoso.

A reportagem entrou em contato com o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) em Londrina, braço do Ministério Público, para comentar a decisão, mas a assessoria informou que o órgão só se manifestará quando for intimado.

OPERAÇÃO

A Operação ZR3 foi deflagrada pelo Gaeco em 2018 mediante investigação que apontava um suposto esquema de corrupção para aprovar projetos de mudança de zoneamento na Câmara Municipal. À época, os então vereadores Mário Takahashi e Rony Alves foram apontados como "líderes da organização criminosa" que, segundo o Ministério Público, envolvia agentes públicos e lobistas do ramo. Ambos os ex-vereadores chegaram a usar tornozeleira eletrônica e foram absolvidos de processo de cassação a que foram submetidos na Câmara.