O juiz da 5ª Vara Cível de Maringá condenou o ex-prefeito, atual deputado federal Ricardo Barros (PTB), a ressarcir o que considera prejuízos causados aos cofres públicos pela contratação irregular de uma empresa de arquitetura responsável pelo projeto da obra do Hospital Metropolitano. A sentença foi publicada no ‘‘Diário Oficial da Justiça’’ e prevê também a anulação do contrato entre a prefeitura e a Bross Consultoria e Arquitetura.
A sentença é resultado de uma ação popular impetrada em 1994, que relata fatos ocorridos em 1991 e relacionados ao empreendimento. Na época, o município pagou US$ 301.486,00 pelo projeto arquitetônico, que acabou não sendo aproveitado pelas administrações seguintes à de Ricardo Barros.
Segundo consta da sentença judicial, também foram condenados o ex-gerente municipal João Celso Sordi e o ex-coordenador do Consórcio Metropolitano (Metroplan), Antonio Santos Mamprim, também responsabilizados pela Justiça na aquisição do projeto que acabou não sendo utilizado pela prefeitura.
Conforme o despacho, o pagamento foi feito com o dinheiro de um convênio entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Maringá. O convênio previa o repasse de US$ 1.289.000,00 à prefeitura para a construção do hospital. Porém, uma das contrapartidas do município seria o pagamento do projeto arquitetônico.
De acordo com cálculos da Justiça, o projeto custou 24% do valor da obra, enquanto o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) preconiza um índice de 5,2%. Além da má gestão do dinheiro público e ‘‘imoralidade’’, a Justiça também condenou o ex-prefeito porque a contratação foi realizada sem licitação e em prazos que sugerem fraude administrativa. O contrato com a empresa de arquitetura foi firmado em julho de 1991, mas o convênio foi assinado somente em setembro de 1991.
O ex-prefeito Ricardo Barros e os demais citados na condenação têm 15 dias para recorrer da decisão da Justiça. O prazo regulamentar começou a valer ontem. Barros disse à reportagem da Folha que irá recorrer da decisão porque a Justiça de Maringá se baseou ‘‘em informação incorreta da Procuradoria Geral do Município’’, fornecida em maio de 1999. Segundo o ex-prefeito, naquela época, a procuradoria alegou que só aproveitou a licitação para construir o hospital.
‘‘A Prefeitura de Maringá começou a construir o Hospital Metropolitano em novembro de 1998, usando o mesmo projeto arquitetônico, portanto sete meses antes da data da informação’’, ressaltou o ex-prefeito.
Além disso, o deputado afirma que a Justiça errou nos cálculos de proporção da obra para pagamento do projeto. ‘‘O valor pago ao projeto é de 2,4% em relação ao custo total da obra e não 24%’’, destacou. Barros contou que a sua administração sofreu 83 processos de denúncias, sendo que em 74 foi absolvido, em outros oito aguarda sentença e neste irá recorrer.
No Fórum de Maringá tramita também uma outra ação popular que questiona a construção da maternidade do mesmo hospital, considerando fortes indícios de que igualmente haveria indícios de superfaturamento da obra. O projeto inicial do Hospital Metropolitano foi dividido emr etapas pela atual administração. A primeira etapa é da maternidade que começou a ser construída ano passado. A obra está concluída, mas ainda não foi inaugurada porque faltam recursos para a compra de equipamentos.

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