Justiça condena coronel por peculato
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terça-feira, 14 de maio de 2002
Rodrigo Sais Equipe da Folha 
Ex-comandante da Polícia Militar do Paraná pega quatro anos de reclusão pela compra irregular de 17 mil jaquetas. Pena deve ser convertida em multa e prestação de serviços
Curitiba - O coronel Luiz Fernando de Lara, ex-comandante da Polícia Militar (PM) do Paraná, foi condenado ontem a quatro anos de reclusão pela compra irregular de 17 mil jaquetas em 1999. A pena pelo crime de peculato deve ser substituída pela prestação de serviços à comunidade e pagamento de uma multa equivalente a um salário mínimo por mês durante os quatro anos.
O coronel foi julgado pelo Conselho de Justiça Militar Especial do Paraná, que não acatou as denúncias de corrupção passiva e de usurpar função alheia atribuídas a Lara pelo Ministério Público (MP).
Na denúncia, feita pelo promotor Mizael Duarte Pimenta Neto, Lara era acusado de favorecer a empresa que importaria as jaquetas, a Power Brands, ao realizar a transação comercial sem consultar o Conselho Econômico e Fiscal da Polícia Militar.
O advogado de Lara, Carlos Alberto Dissenha, pretende apelar da decisão do conselho. Segundo Dissenha, a denúncia contra o ex-comandante foi fruto de brigas internas na cúpula da PM pelo comando da corporação. O preço oferecido pela Power Brands era menor, e o produto era de melhor qualidade. Talvez, ele tenha sido irresponsável ao comprar as jaquetas sem cumprir o procedimento legal, mas o Conselho Econômico com certeza iria aprovar a proposta, argumentou Dissenha.
Durante a defesa de Lara, o advogado insinuou que a denúncia, que partiu originalmente da Promotoria de Investigações Criminais (PIC), não teria fundamento. Alguns promotores gostam muito da mídia, e com isso acabam com a dignidade e a vida de um acusado sem ter provas de suas acusações, declarou Dissenha.
Para o promotor Pimenta Neto, o fato do preço das jaquetas ser vantajoso não justifica a atitude do coronel. Quanto mais se perdoa, mais desmandos e imoralidades administrativas ocorrem. Ficamos num País sem lei. A lei existe, mas poucos a temem, afirmou o promotor, pedindo a punição dos acusados.
O ex-tesoureiro do Conselho Econômico da PM Celso Binda também foi julgado na mesma sessão que Lara. Binda foi absolvido pelo conselho miltar da acusação de peculato porque estaria apenas cumprindo seu dever ao assinar os cheques, obedecendo a ordens de um superior. (Colaborou Luciana Pombo)


