Justiça condena Barbosa Neto por aditivo irregular em contrato de serviços gerais

O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, condenou o ex-prefeito Barbosa Neto, o ex-secretário de Gestão Pública, Marco Antônio Cito e o ex-procurador-geral do Município, Fidelis Canguçu, além de outros três réus em ação proposta pelo MP (Ministério Público) por peculato no favorecimento à empresa Proguarda Administração e Serviços em contrato firmado com a Prefeitura de Londrina cujo objeto era a prestação de serviços gerais de limpeza, higienização, conservação e copa.

A sentença proferida na última terça-feira (15) estabelece o cumprimento de pena de seis anos de reclusão em regime semi aberto, por conta dos citados serem réus primários e pagamento de multa. Entretanto, pela pena estipulada o magistrado substituiu a pena restritiva de direitos por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade imposta, durante sete horas semanais, em uma instituições de assistência conveniadas com o Fórum. Ainda cabe recurso no TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná.

O grupo é acusado de agir em conluio para favorecer a empresa no aditivo irregular no contrato entre o Município e a Proguarda, no valor de R$1 milhão, assinado em março daquele ano. O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro feito pela empresa, mas o valor concedido, segundo o MP, teria sido maior do que anunciado com autorização do secretário de gestão pública e do então procurador-geral.

OUTRO LADO

Procurado pela FOLHA, o ex-prefeito Barbosa Neto disse que irá recorrer da sentença no TJ. "Já há uma decisão da Justiça na esfera civil que ganhamos, que me isenta de total responsabilidade. O processo ainda não terminou, é natural, às vezes, que no calor do trâmite local acabe fazendo com que não haja isenção suficiente para analisar que não houve nenhum dolo e nenhuma responsabilidade administrativa da minha parte." A defesa de Marco Cito informou "que respeita a sentença, mas como discorda da mesma na sua totalidade, irá recorrer." O advogado de Fidelis Canguçu, Lucas Pünder, disse que ainda não foi intimado, mas adiantou que irá entrar com recurso no TJ.

Canguçu e Cito chegaram a ser presos naquele ano por outras acusações do MP. Barbosa Neto teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em julho de 2012 infração político-administrativa acusado de usar recursos públicos para contratar vigilantes para uma rádio de sua família.