Defesa diz que com decisão, TJ entende que houve excesso de prazo no afastamento de Takahashi
Defesa diz que com decisão, TJ entende que houve excesso de prazo no afastamento de Takahashi | Foto: Saulo Ohara/6-7-2018

O vereador afastado Mario Takahashi (PV) está autorizado pela Justiça a retomar o mandato na Câmara Municipal de Londrina. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná acatou recurso da defesa do vereador e ex-presidente do Legislativo, que está afastado do Legislativo desde janeiro de 2018, quando foi deflagrada a Operação ZR3 pelo Ministério Público. A decisão concede o habeas corpus de forma imediata, permitindo a Takahashi que retome o cargo, o que pode acontecer na semana que vem após o juízo de Londrina e a Câmara serem notificados da decisão.

De acordo com o advogado Michel Neme Neto, defesa de Takahashi, o HC criminal foi concedido por unanimidade. Participaram da sessão no TJ os desembargadores José Carlos Dalacqua e Maria Roseli Guiessmann, além do relator, o desembargador José Maurício Pinto de Almeida.

“Ele acatou os nossos pedidos, entendeu que houve um excesso de prazo no afastamento e reconheceu que deixa de ser uma medida cautelar para se tornar uma cassação indireta do mandato. O desembargador também entendeu que a atual fase do processo permite o retorno dele porque não vai colocar em risco a instrução, assim como o interrogatório dos outros réus”, explica o advogado.

O Ministério Público pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça, no entanto, o coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) em Londrina, o promotor Jorge Barreto da Costa, disse que não iria se manifestar uma vez que não teve acesso ao acórdão.

No final de maio o juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda da Rocha, já havia transferido a data do interrogatório dos 13 réus da Operação ZR-3 (Zona Residencial 3), marcada para o último dia 29, para 21 de agosto. Além de Takahashi, outro vereador investigado e que foi afastado das funções junto com ele é Rony Alves (PTB).

A FOLHA não conseguiu contato com o advogado Maurício Carneiro, defesa de Alves, para saber se a vitória de Takahashi na Justiça poderá também ser usada a favor do vereador petebista. A reversão da medida cautelar que determina o afastamento de Rony Alves se tornou um pouco mais difícil em relação a de Takahashi porque Alves chegou a ser preso, acusado de ameaçar a principal testemunha do MP em um banco no final do ano passado.

A assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Londrina disse apenas que a Casa deverá cumprir a determinação judicial. Com o retorno de Takahashi, o suplente dele, Valdir dos Metalúrgicos (SD), é quem deverá deixar o cargo.

A Operação ZR3 apura a ação de uma suposta organização criminosa que, de acordo com o Ministério Público, visava obter vantagens indevidas em troca da aprovação de projetos de lei de mudança de zoneamento urbano. As investigações tiveram início com a denúncia do agricultor Júnior Custódio Zampar que, com o aval do Gaeco, passou a gravar conversas com o então Rony Alves.

COMISSÃO PROCESSANTE

No âmbito do Poder Legislativo os dois vereadores também já enfrentaram o julgamento de uma Comissão Processante, mas a denúncia de quebra de decoro parlamentar acabou sendo absolvida por um voto. Na ocasião, 12 vereadores votaram pela cassação, três pelo arquivamento, três se abstiveram e um não compareceu à sessão por problemas familiares, caso de Felipe Prochet (PSD).

Foram favoráveis ao relatório do vereador João Martins (PSL), que apontava pela cassação, os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Ailton Nantes (PP) Daniele Ziober (PP), Eduardo Tominaga (DEM), Estevão da Zona Sul (SEM), , Junior Santos Rosa (PSD), Roberto Fu (PDT), Tio Douglas (PTB) e Valdir dos Metalúrgicos (SD). Além de José Roque Neto (PR), João Martins (PSL) e Vilson Bittencourt (PSB), presidente, relator e membro da CP, respectivamente.

Já Guilherme Belinati (PP), Jamil Janene (PP) e Gerson Araújo (PSDB) votaram pelo arquivamento. Suplente do então vereador que protocolou a denúncia e hoje deputado federal Filipe Barros (PSL), Emanoel Gomes (PRB) decidiu se abster da decisão, assim como fizeram Jairo Tamura (PR) e Péricles Deliberador (PSC).

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