Curitiba - A juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Lilian Romero, deferiu, em liminar, o pedido de habeas corpus do ex-diretor geral da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Abib Miguel, suspendendo os efeitos da prisão preventiva, no fim da tarde de ontem. A juíza condiciona a liberdade dele ao compromisso de comparecer pessoalmente a todos os atos da instrução processual. Ele ainda terá que entregar seu passaporte e documento civil à Justiça - uma vez que com apenas esse documento é possível circular em vários países da América do Sul.
Segundo o advogado de Abib Miguel, Alessandro Silvério, o argumento da defesa acatado pela magistrada para o relaxamento de prisão foi a falta de fundamentação concreta no despacho que decretou a prisão preventiva do seu cliente. ''O paciente não exerce mais o cargo de direção na Assembleia Legislativa. (...) Portanto, não tem mais acesso à posição que teria lhe permitido cometer os delitos a ele imputados'', relatou Lilian. Em seu despacho, a juíza desconsiderou a tese da defesa de que alguns dos crimes imputados a Bibinho, como é conhecido, são da esfera federal - uma vez que mesmo a Polícia Federal estaria participando das investigações - o que atrairia a competência total para a Justiça Federal.
Abib Miguel estava preso desde o dia 24 de abril, em cumprimento a um mandado de prisão temporária obtido por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, quando outras oito pessoas foram presas por envolvimento com crimes de desvio de dinheiro público da AL. Ele teve a prisão preventiva decretada no último dia 30 e foi denunciado, anteontem, com outras oito pessoas, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
A decisão liminar permite que o ex-diretor responda os processos em liberdade. O alvará de soltura de Abib Miguel está condicionado à apresentação pessoal perante o magistrado que deferiu o pedido. De acordo com Silvério, ele deverá deixar o Quartel da Polícia Militar ainda hoje.

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