Agência Estado
De Porto Alegre
A Justiça Federal reabriu ontem processo no qual o deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) – morto em acidente de helicóptero em 1992 – figura como réu, por ter mandado cunhar, com dinheiro público, 1,4 mil medalhas de ouro, prata e bronze. As medalhas eram comemorativas à entrada em vigor da atual Constituição Federal. A reabertura foi decidida pela 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF/4ª Região). Agora, o processo correrá contra os herdeiros do deputado.
Tudo começou com uma ação popular movida, em 1988, pelo advogado gaúcho Antonio Beiriz. Ele requeria a nulidade do ato administrativo da mesa diretora da Assembléia Nacional Constituinte que mandou imprimir e distribuir as condecorações, a serem entregues a deputados, senadores e ministros.
No ano seguinte, a juíza federal Luiza Cassales determinou que as insígnias fossem colocadas à venda no mercado e condenou Ulysses, na ocasião presidente da Câmara, a ressarcir os cofres públicos pelas medalhas que não fossem negociadas. Ulysses recorreu da decisão. Sua morte – ocorrida em um acidente de helicóptero no feriado de 12 de outubro de 1992, quando retornava de Angra dos Reis (RJ) com sua esposa, Ida de Almeida Guimarães (‘‘Dona Mora’’) – e outros contratempos fizeram com que a 4ª Turma do TRF julgasse o processo extinto em 29 de junho deste ano, sem que fosse examinado o mérito. Diante disso, Beiriz interpôs embargos de declaração contra a solução do tribunal.
O relator da ação, juiz Edgard Lippmann, entendeu que, com a extinção do processo, o ato anulado pela Justiça Federal, por imoral e abusivo, seria tornado válido e as medalhas entregues. Assim, deu razão ao advogado e foi acompanhado pela maioria dos juízes.

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