Curitiba - O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT) e o vice, Fabiano Vicente Elias (PSDB), tiveram os mandatos cassados, ontem, pela Justiça Eleitoral. A decisão é do juiz eleitoral de Paranaguá, Hélio Arabori, que considerou procedentes as denúncias feitas por dois candidato concorrentes nas eleições municipais de 2008. Baka e o vice são acusados de uso indevido de meios de comunicação, abuso de poder político e econômico, além de prática de conduta vedada a agentes públicos mediante propaganda irregular. Em sua decisão, o juiz determina, também, a diplomação e posse do segundo colocado na eleição, Mário Roque (PMDB).
O prefeito e seu vice têm prazo de três dias para recorrer da decisão - primeiro para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e, em segunda instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, por meio de nota oficial, Baka informou que vai recorrer da decisão judicial, bem como permanecer no cargo. ''Vamos continuar trabalhando para fazer uma Paranaguá melhor para todos os parananguaras. Enquanto administrador sempre trabalhei para oferecer o melhor para nossa população e assim continuarei agindo. Decisões judiciais foram feitas para serem respeitadas e isso ocorre, mas, como temos o direito de recorrer, vamos fazê-lo'', diz.
Na nota, o vice-prefeito também afirma intenção de recorrer. ''Esse é um processo que está em primeira instância. Sou um defensor da legalidade e se a Justiça entender que esse é o caminho vou aceitar. Como estamos num Estado de direito, enquanto houver recurso, vamos utilizá-los para alterar a decisão judicial. Respeitamos, mas não concordamos com ela'', diz.
Em 2008, Baka teve 39,17% dos votos contra 29,56% do segundo colocado, o ex-prefeito do município Mário Roque (PMDB), candidato da Coligação Paranaguá de Volta ao Progresso (PSDC/PMDB/PRTB/PMN/PSB). Além da coligação, a ação foi representada junto ao TRE-PR também pelo candidato Nélio Valente Costa, que ficou em quarto lugar.
No final de 2010, Baka também chegou a ter o mandato cassado pelo TRE-PR, sob acusação de abuso do poder político e econômico. A denúncia também partiu de seu adversário político, Mário Roque, que alegou que Baka teria feito propaganda institucional de forma abusiva no ano de 2007, em sua gestão anterior, com objetivo de promoção pessoal. Baka recorreu ao TSE.

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