Patrícia Zanin
De Londrina
O prefeito de Jataizinho (a 21 quilômetros de Londrina), Luiz Yoshiharu Sato (PFL), teve seu mandato cassado pela Justiça por improbidade administrativa. A sentença, da juíza substituta de Uraí (sede da Comarca), Denise Terezinha Correa de Melo Krueger, foi dada no dia 10, mas só se tornou pública ontem, quando o prefeito foi intimado. Sato tem 15 dias para recorrer ao Tribunal de Justiça. A decisão atendeu a uma ação civil pública do promotor José Roberto Manchini, que comprovou desvio de verba na Prefeitura de Jataizinho em 1993, quando Sato era vice-prefeito de Armando Pavão, também condenado.
Além da cassação do mandato de Sato e dos direitos políticos dele e de Pavão por dez anos, a Justiça condenou os dois ao ‘‘ressarcimento integral dos danos causados ao erário de todo o valor desviado ilicitamente’’, o que, em cálculos atualizados, supera R$ 50 mil. A sentença também determina que Pavão e Sato fiquem proibidos de contratarem com o poder público, num prazo de dez anos.
Apesar de a sentença determinar o afastamento do prefeito do cargo, ele se mantém na função. O advogado de Sato, Carmino Donato Júnior, de Curitiba, informou ontem à Folha que o afastamento não se cumpre de imediato. ‘‘Enquanto não transitar em julgado, ele continua no cargo’’. A Folha não conseguiu falar com o prefeito. Seu celular passou o dia desligado, mas ele acionou o advogado ontem para ingressar com recurso no TJ, o que deve ser feito no início da próxima semana.
Pavão também não foi localizado. O advogado dele, José Augusto Ribas Vedan, informou de Curitiba, onde trabalha, que também pretende recorrer da decisão judicial. ‘‘Toda condenação em primeiro grau é duvidosa’’, argumentou.
A ação civil pública que resultou na condenação de Sato e Pavão em primeira instância foi proposta pelo promotor em fevereiro deste ano. Manchini constatou desvio de uma verba recebida no dia 25 de janeiro de 1993 pelo município da Superintendência Controle Erosão e Saneamento Ambiental (Suceam). Na moeda da época, o repasse foi de 300 milhões de cruzeiros. De acordo com o Ministério Público, o recurso, recebido de uma só vez, serviu para pagamento de ‘‘compromissos financeiros da campanha de 1992, visando enriquecimento ilícito’’.
O convênio serviria para a construção de galerias pluviais no Jardim Maria Lúcia, na periferia de Jataizinho. Segundo moradores da cidade, até hoje as galerias não foram feitas. Outras melhorias também são reivindicadas pela população do bairro.
O prefeito de Jataizinho está sendo alvo de duas comissões de investigação na Câmara – uma processante e outra especial de inquérito (CEI). A comissão processante analisa o pedido de cassação de seu mandato e a outra investiga dez convênios firmados pelo município com os governos estadual e federal que, segundo os vereadores, estão todos irregulares. ‘‘Os convênios envolvem notas frias, licitações fraudadas e desvio de verba’’, diz o presidente da CEI, vereador Marcos Alexandre Domingues (PSDB). ‘‘As comissões são políticas’’, rebate o chefe de gabinete do prefeito, Djalma Eugênio Guarda.Condenado em primeira instância por improbidade administrativa, Luiz Sato permanece no cargo e pode recorrer
Arquivo FolhaDESVIOSato, que vai recorrer da decisão na próxima semana: Ministério Público constatou que dinheiro de convênio para construção de galerias pluviais serviu para pagar dívida de campanha

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