O juiz da 2ª Vara Cível do Fórum de Foz do Iguaçu, Péricles Bellucci Pereira, condenou ontem o ex-prefeito Dobrandino da Silva (PMDB) à perda dos direitos políticos por cinco anos. O juiz condenou também o ex-prefeito a devolver o dinheiro usado no pagamento de associados de uma cooperativa de trabalho, cuja contratação foi considerada irregular pela Justiça.
Entre 1993 e 1996, a prefeitura contratou, sem concurso público, cerca de 350 funcionários temporários por intermédio da Cooperativa Comunitária Mista do Porto Meira Limitada (Cooportomeira). Nesse período, o valor repassado à cooperativa totalizou R$ 934,5 mil. De acordo com a sentença, Dobrandino terá que devolver esse dinheiro, com juros de 6% ao ano e correção monetária.
O juiz impôs as mesmas condenações do ex-prefeito ao ex-diretor da Cooportomeira, José Anelto de Almeida, também acusado no processo. Cálculos não-oficiais indicam que, somando-se os juros e a correção monetária, o valor que os dois poderão ser obrigados a devolver deverá se aproximar de R$ 2 milhões.
A denúncia de irregularidade na contratação de servidores por intermédio da cooperativa foi feita em janeiro de 95, por associados da própria instituição. A ação penal (número 864/96) foi movida em outubro de 96 pelos promotores José Aparecido Cruz, Renan Gabardo Fava e José Geraldo Gonçalves.
A contratação considerada irregular envolvia funcionários de nível médio, médicos, jornalistas, dentistas e até vigilantes e zeladoras para trabalhar na administração municipal. Segundo a denúncia, muitos desses contratados foram cedidos pela prefeitura a órgãos públicos estaduais e federais, contrariando a lei.
‘‘Não há nada de irregular ou imoral no que eu fiz’’, garantiu ontem o ex-prefeito, em entrevista à Folha, por telefone. ‘‘Irregular é essa condenação, na qual eu nem fui ouvido.’ Segundo ele, todas as denúncias contra sua administração são ‘‘políticas’’.
A condenação à perda dos direitos políticos pode atrapalhar os planos de Dobrandino. Prefeito de Foz em dois mandatos (85-88 e 93-96) e deputado estadual (91-92), sempre pelo PMDB, ele pretende este ano se lançar novamente candidato à Assembléia Legislativa, em dobradinha com seu filho, o deputado estadual Sâmis da Silva (também do PMDB), que concorreria à Câmara Federal.
Ao ex-prefeito cabe dois tipos de recurso: um no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, contra a condenação à devolução do dinheiro, e outro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para impedir a perda dos direitos políticos. Dobrandino anunciou que vai recorrer nos dois casos.

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