A Justiça Federal bloqueou um repasse de R$ 700 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da União à Prefeitura de Londrina. A sentença foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Federal de Londrina, Cléber Sanfelice Otero, que julgou um processo movido pela Receita Federal contra o município pelo não recolhimento da taxa referente ao Programa de Formação Patrimônio do Servidor Público (Pasep), uma contribuição de 1% sobre as receitas próprias do município que deve ser repassada à Receita.
O Pasep financia o Seguro Desemprego, o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros programas. A prefeitura desvinculou-se do Pasep em 13 de setembro de 1996, quando a Câmara aprovou a lei 6.758, de autoria do ex-prefeito e atual presidente da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA), Luiz Eduardo Cheida. Após a lei ser sancionada, a Receita recorreu à Justiça, porém o município não vinha recolhendo o Pasep por força de uma liminar. A dívida total da prefeitura pode chegar a R$ 5 milhões.
A sentença é de junho, mas a prefeitura só foi notificada agora. O secretário municipal de Fazenda, Paulo Bernardo, disse que foi surpreendido com a decisão. Ele estava viajando e, ao retornar à Londrina na última quinta-feira, soube que a prefeitura havia sido notificada. Segundo ele, será preciso abrir negociação com a Receita Federal para não comprometer os futuros repasses do FPM. A próxima parcela do fundo deve ser repassada pela União no dia 28.
Ainda de acordo com o secretário, o bloqueio compromete as finanças municipais. ''Pelo que estamos informados, outros municípios já perderam em instâncias superiores. Vamos trabalhar por uma negociação para não corrermos o risco de um novo bloqueio'', afirmou o secretário, que está levantando o valor total da dívida. Bernardo está confiante na possibilidade de obter um parcelamento do Pasep junto ao Fisco.
Para o procurador-geral do município, Carlos Scalassara, a negociação é a melhor saída para a prefeitura. Mas ele ressalvou que juridicamente é preciso recorrer da sentença. ''É uma causa de relativa dificuldade e até que haja um acordo tomaremos as providências de praxe no processo. Não podemos deixar de fazer a defesa do município.''
Scalassara explicou que um acordo poderá representar a perda do objeto da ação e a extinção do processo contra a prefeitura. O prefeito Nedson Micheleti (PT) disse que o município já está fazendo contatos com o delegado da Receita Federal em Londrina, Sérgio Gomes Nunes, para negociar o débito. Segundo Paulo Bernardo, Nunes vai estudar quais são as possibilidades de parcelamento da dívida.
O ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida disse à Folha que não se recorda da lei, publicada há quase cinco anos. Ele ressaltou que frequentemente as prefeituras tomam medidas coletivas, orientadas pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP). ''Acredito que possa ter sido uma delas. Mas de qualquer maneira se retivemos os recursos, eles foram utilizados corretamente em nossa administração. Não sabemos o que ocorreu depois.''

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