O juiz da 4 Vara Cível de Londrina, Marcelo Mazzali, expediu liminar esta semana que bloqueia os bens do secretário municipal de Saúde, Sílvio Fernandes. A medida atende a uma ação civil pública de improbidade administrativa ingressada contra o secretário pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Além de Fernandes, também tiveram os bens bloqueados pela liminar a diretora executiva da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Margaret Shimit, a médica do Município Nádia Bonomo e o ex-diretor administrativo da AMS, o administrador de empresas Marcello Augusto Machado.
A ação proposta no último dia 10 pelo promotor Renato de Castro Lima resulta de um procedimento administrativo instaurado para investigar a legalidade da dispensa de licitação na locação de um imóvel que abrigaria a Policlínica. O contrato via dispensa foi firmado em 2003 para instalação da unidade de saúde em um prédio situado em área nobre da Zona Oeste da cidade (Avenida Rio Branco). ''Por 'coincidência''', destacou o promotor, ''este imóvel tem como um de seus proprietários a médica da Autarquia Municipal de Saúde, Nádia Bonomo''.
''Os requeridos, com o propósito de aparentar legalidade à ilegítima e arbitrária escolha do imóvel locado, em divisão de tarefas e identidade de propósitos, associaram-se para a montagem do procedimento de dispensa de licitação'', diz trecho da ação. Adiante, o documento argumenta que Fernandes ''possibilitou o enriquecimento de terceiros (proprietário do imóvel locado)'' em desvafor da AMS, uma vez que, no contrato administrativo de locação, teria comprometido o Município a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ''embora existisse expressa orientação contrária da advogada da Autarquia e em desacordo com disposição legal''. Além disso, o acordo ainda previa reajuste dos valores pagos, diz o promotor, ''com cláusula desfavorável ao Município''.
Ao todo, a ação civil pede a devolução de R$ 137.692 ao erário. Pelos autos, esse é o total que teria sido gasto não apenas com o aluguel, mas também com reformas para readequação interna do prédio R$ 109 mil.
A reportagem conversou com o secretário municipal de Saúde, mas ele não quis comentar o assunto. A diretora executiva da AMS informou, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, que só vai se manifestar a respeito após ser notificada. A esposa do ex-diretor financeiro da autarquia respondeu que o marido estava em viagem e que, por isso, não poderia fazer qualquer declaração. A Folha deixou recado para a secretária da médica Nádia Bonomo, mas ela não retornou a ligação.
A Justiça tem prazo legal de 15 dias, a contar do último dia 15, para notificar os quatro acusados. Além da medida, a liminar do juiz da 4 Cível determinou ainda o envio de ofício ao Departamento de Trânsito (Detran) para que o órgão informe os veículos pertencentes a cada um dos citados.

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