Justiça bloqueia bens do prefeito de Porecatu por compra de ambulância não entregue

O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Porecatu (Região Metropolitana de Londrina), Malcon Jackson Cummings, determinou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 489 mil do prefeito do município, Fábio Luiz Andrade, o Fabinho (PSD), da empresa Gomes Veículos de Goiás - que venceu licitação para a compra de uma ambulância em dezembro de 2019 -, e de seus proprietários. A decisão atende pedido liminar feito pelo MP (Ministério Público) do Paraná em ação de improbidade cumulada com responsabilização de pessoa jurídica por atos contra a administração pública.

Conforme a ação, em 30 de junho de 2020 o prefeito teria pago antecipadamente R$ 163 mil pela ambulância que nunca foi entregue. Passados oito meses, o prefeito ainda não havia tomado nenhuma providência para restituição do dinheiro ou entrega da ambulância. "Existem indícios da prática do ato de improbidade que causaram dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação ao princípio da legalidade, demonstrando-se necessária a aplicação da cautelar de indisponibilidade dos bens dos réus", escreveu o magistrado na sentença.

Na análise do mérito, a ação requer a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, restituição dos danos causados ao erário e multa. O bloqueio de bens (cujo valor ainda deverá ser atualizado) tem por objetivo garantir o pagamento dos valores em caso de condenação.

Antes de buscar a via judicial, o MP expediu recomendação administrativa, no dia 18 de março, concedendo prazo de dez dias para que o prefeito, a empresa vencedora e seus administradores restituíssem o valor pago, o que não foi atendido, motivo pelo qual a ação foi ajuizada.

A FOLHA entrou em contato com a empresa com sede em Aparecida de Goiânia, no interior de Goiás, mas o advogado não retornou a ligação. O prefeito de Porecatu também não foi localizado pela reportagem para comentar o caso.