Guaraci: diárias de viagens

A Justiça determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens do ex-prefeito de Guaraci (região Metropolitana de Londrina), Jamis Amadeu (PMN), gestão 2013-2016, do ex-secretário de Saúde Rinaldo dos Santos, de dois ex-vereadores, Emerson Vieira da Silva e Claudimilson Freire, além e uma empresa e de seus dois sócios. Os bloqueios somam aproximadamente R$ 650 mil. O ex-secretário e os ex-vereadores são réus em ações de improbidade administrativa, ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Jaguapitã, pelo recebimento irregular de diárias de viagem. O ex-prefeito, a empresa e seus sócios, por sua vez, são réus em ação relacionada à contratação direta de uma gráfica, sem os procedimentos licitatórios exigidos por lei.

Dispensa de licitação

O Ministério Público apurou que o ex-secretário e os ex-vereadores receberam diárias indevidas em todos os anos em que estiveram à frente dos cargos públicos. No caso da contratação da gráfica, sediada em Centenário do Sul (Região Metropolitana de Londrina), a apuração revelou que o poder público adquiriu produtos da empresa sem a formalização de qualquer procedimento licitatório ou dispensa de licitação. Em caso de condenação, os requeridos estarão sujeitos às sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano causado ao erário e pagamento de multa. Os bloqueios de bens foram solicitados liminarmente para garantir, havendo condenação, o ressarcimento do dano e o pagamento da multa. A FOLHA não conseguiu contato com as defesas dos réus.

Apucarana projeta receita de R$ 400 milhões em 2020

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana apresentou nessa segunda-feira (23), em audiência pública na Câmara de Vereadores, detalhes sobre a proposta que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. Segundo estimativa, o Município espera que a receita chegue a R$ 396.928.521,64 no próximo ano. O montante é 6,49% superior à estimativa do orçamento de 2019, que deve chegar a R$ 372.703.049,05. “Realizamos uma projeção contábil prudencial, tendo como parâmetro a evolução das receitas dos últimos três anos. Tudo dentro de uma realidade, com muita cautela para não corrermos risco de superestimarmos os números e, consequentemente, trabalhar com um orçamento impossível de ser alcançado”, explicou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

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