Imagem ilustrativa da imagem Justiça bloqueia bens de prefeito de Rolândia e empresa de ônibus
| Foto: Ricardo Chicarelli

O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Rolândia, Renato Cruz de Oliveira Junior, decretou o bloqueio de até R$ 8,3 milhões em bens do prefeito Luiz Francisconi Neto, e da empresa Vysa Turismo, responsável pelo transporte escolar e público da cidade. A medida vale para outros três réus do processo. Todos são alvos de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público.

Segundo a denúncia proposta pela promotora Lucimara Salles Ferro, houve irregularidades na licitação realizada pela Prefeitura de Rolândia para locação de veículos para o transporte de alunos da rede municipal.

O contrato com a instituição anterior, a TCCR (Transporte Coletivo Cidade de Rolândia), tinha a execução válida até o final de março de 2014. A administração firmou um contrato emergencial com a Vysa, que já coordenava o serviço de ônibus no município.

De acordo com o MP, vários aditivos da condução dos estudantes foram feitos sem a publicação de uma nova concorrência pública. As renovações começaram na gestão de Johnny Lehmann, já falecido, José de Paula Martins, ex-presidente da Câmara de Vereadores, e Luiz Francisconi.

Nesse período, a promotora despachou duas recomendações administrativas alertando sobre as irregularidades, mas sustenta que "não houve a realização da licitação". Em fevereiro deste ano, foi concluído um novo vínculo emergencial com a Vysa. O acordo termina no próximo dia 15.

Lucimara Ferro considerou que a prefeitura promoveu um certame do transporte coletivo, mas reiterou que não houve parecer jurídico favorável na realização do terceiro aditivo do contrato.

À FOLHA, Francisconi disse que "seu único patrimônio é a sua casa". Ele ponderou que "não há ilegalidades no processo. Estamos em fase de elaboração do edital para, tão logo este fique pronto, publiquemos a licitação". No processo, a Vysa não constituiu advogado. (Colaborou Isabela Fleischmann)

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