O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Ribeirão do Pinhal, Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna, determinou o bloqueio de bens dos nove vereadores da legislatura 2009-2012 e de três servidores da Câmara de Abatiá (Norte Pioneiro). Cinco foram reeleitos e estão no Legislativo hoje. Eles respondem a ação civil pública de improbidade administrativa pela autorização de pagamento irregular de diárias de viagens.
O valor total da indisponibilidade de bens passa de R$ 152,3 mil, mas varia para cada um dos réus. A medida é tomada para garantir que, em caso de condenação, os valores sejam restituídos aos cofres públicos.
Os pagamentos de diárias, segundo os autos, foram autorizados pelos então presidentes do Legislativo José Soares Nogueira Filho (PPS), o Zé Lacrino (2009-2010), e Antonio Archanjo de Oliveira (DEM), o Toninho Rosa (DEM), (2011-2012).
Na ação, a promotora elenca uma série de pagamentos de diárias irregulares, baseados em resolução do Legislativo que orienta a liberação dos valores. Em um dos casos, sequer é possível identificar o dia em que a diária foi paga, porque o servidor não se deu ao trabalho de informar a data de saída ou o retorno. Em outros, há parlamentares que receberam esses valores em dias em que compareceram às sessões legislativas.
Diante desses e outros relatos, o magistrado considerou que "há motivo suficiente a ensejar o ajuizamento da ação de improbidade, com suas consequências legais, como na espécie, a indisponibilidade de bens e os demais consectários de tal prática".
O maior bloqueio atinge Zé Lacrino: em seu caso, o valor chega a R$ 21,8 mil. Em seguida vem Sérgio Escarabel (PR), que teve indisponibilizados R$ 16,5 mil. Já entre os três servidores, a Justiça bloqueou bens no valor de R$ 17,1 mil.
A FOLHA tentou contato com a Câmara de Abatiá no fim da tarde de ontem, mas ninguém atendeu o telefone.

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