Uma liminar concedida anteontem à tarde pelo juiz da 8 Vara Cível de Londrina, José Ricardo Alvarez Vianna, determina o bloqueio de bens do Instituto de Capacitação no Serviço Público (Incasp) e da presidente da entidade, a hoje assessora parlamentar Marlene Valadão Godoy. A medida atende a ação cautelar ingressada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) por supostas irregularidades no repasse de recursos do convênio firmado entre o Incasp e o sindicato de 2002 ao final de 2004.
Na ação impetrada no último dia 25 de abril pela atual direção do Sindserv o qual Marlene presidiu até o ano passado , não só é questionada a legalidade do convênio, como pedida a devolução de R$ 400 mil corrigidos que teriam sido repassados irregularmente na transação. Na época, a assessoria jurídica dos sindicalistas argumentou que Marlene não teria convocado uma assembléia específica, além de ter assinado o convênio como representante das duas partes.
No entendimento dos requerentes na ação, o bloqueio de bens seria uma forma de garantir o ressarcimento de uma eventual indenização, uma vez que o Incasp encerrou suas atividades no último dia 30 de agosto. O juiz aceitou a justificativa e alegou a não concessão de liminar colocaria ''em risco a pretensão indenizatória e o resultado útil do processo principal''.
O advogado de Marlene, César Bessa, disse que só se manifestaria após a defesa receber notificação da liminar concedida. ''Eles (Sindserv) podem até querer fazer alarde disso, mas não recebemos nada ainda'', resumiu. A assessora parlamentar do vereador petista Gláudio Lima adotou o mesmo discurso, mas acrescentou que o Incasp não possui bens para serem bloqueados. ''E o pouco que eu tenho é tudo financiado'', completou. Marlene admitiu ter pedido baixa do alvará da entidade junto à Prefeitura, mas garantiu que motivos de ordem financeira motivaram a decisão. ''Como o convênio com o Sindserv foi rompido, não tínhamos condições de manter os cursos de capacitação do servidor a um valor inferior ao de mercado. Ou seja, perdeu o objetivo'', afirmou.
Entre os cursos de qualificação e capacitação ofertados pelo Incasp ao sindicato havia desde o normal superior a especilizações e cursos de computação básica.

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