Curitiba - A 2 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná determinou ontem o bloqueio dos bens do ex-presidente do Banestado Manoel Campinha Garcia Cid, do ex-secretário de Comunicação Social Jaime Lechinski e do ex-diretor de Marketing do Banestado José Schlapak.
Em outra ocasião, os bens deles já tinham sido indisponibilizados por causa de gastos de R$ 16.666.690,00 em publicidade do Banestado, pouco antes da privatização do antigo banco estatal do Paraná. O Banestado foi vendido por R$ 1,6 bilhão ao banco paulista Itaú, em leilão que aconteceu em outubro de 2000.
No entanto, em janeiro deste ano, no período de férias forenses, o presidente do TJ, desembargador Oto Sponholz, concedeu o efeito suspensivo pedido pelos acusados e determinou o desbloqueio dos bens. A ação civil pública relativa ao caso tem como objetivo ressarcir o erário, mas ainda aguarda julgamento final.
Segundo informações da assessoria de imprensa do TJ, os bens do ex-governador do Estado Jaime Lerner (PSB), em relação ao mesmo caso, permanecem desbloqueados. Os bens dele estão disponíveis com o respaldo da Justiça.
O relator do caso, desembargador Hirosê Zeni, já havia votado em outra sessão pelo bloqueio dos bens. A defesa dos acusados nesta ação alegou a incompetência do TJ para o julgamento, considerando uma liminar concedida pelo Ministro Carlos Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitindo que a Lei 10.628/02 estabelece foro privilegiado para ex-autoridades.
Lechinski, que é atualmente auditor do Tribunal de Contas (TC) do Estado, não foi localizado ontem pela Folha para comentar o assunto. Ele não estava no seu gabinete no TC. Garcia Cid está em viagem, segundo sua filha. Schlapak também não foi localizado.
O julgamento desse caso havia sido suspenso uma vez, no último dia 17, por causa de um pedido de vistas do desembargador Antonio Lopes de Noronha, e voltou à pauta dos desembargadores ontem.

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