O ex-prefeito de Jandaia do sul, o agropecuarista Manoel Fernandes Maciel (‘‘Neco’’, do PFL), acaba de ter parte de seus bens bloqueados, através de liminar concedida pela juíza da comarca Janes de Fátima Palazzo. O pedido havia sido feito em ação cível pública, proposta pelo município e reforçada pelo Ministério Público.
Pela ação impetrada por iniciativa do atual prefeito João Biral Neto (PSDB), o ressarcimento aos cofres do município alcançava apenas o ex-prefeito Neco Maciel. Porém, o MP ampliou o pedido, requerendo a liminar para bloqueio também de parte dos bens do ex-vice-prefeito Inei Heckert(PRN).
O ex-prefeito é acusado de deixar de descontar de seus salário e da verba de representação, ao longo dos seus quatro anos de mandato, o percentual equivalente ao Imposto de Renda. O total acumulado, que foi recebido indevidamente por Neco é de R$ 110 mil. No caso de Heckert o valor seria de aproximdamente R$ 18 mil.
Em outra ação proposta pelo Ministério Público Federal (Vara de Maringá), a Justiça Federal já havia decretado em 2000 a indisponibilidade de outra parte dos bens do então prefeito Neco Maciel, por irregularidades na aplicação de dinheiro referente a um convênio firmado pelo Município com a Secretaria de Políticas Regionais da Presidência da República e liberado em 1997.
Para o MP houve desvio de R$ 250 mil que, corrigidos seriam equivalentes hoje a mais de R$ 500 mil. Para garantir o ressarcimento do dinheiro à União, o MP conseguiu o bloqueio de bens do ex-prefeito, que está impedido de transferir, alienar seus imóveis inscritos no Cartório de Registro de Imóveis de Jandaia do Sul. A Folha tentou ouvir ontem o ex-prefeito Neco Maciel e o ex-vice-prefeito Inei Heckert, mas não conseguiu encontrá-los na cidade.

mockup