O ex-prefeito de Foz do Iguaçu Harry Daijó (PPB), dez ex-secretários municipais e um diretor da administração passada tiveram o sigilo de suas contas bancárias quebrado, além da indisponibilidade de bens. A decisão do juiz substituto da 3ª Vara Cível, Lourenço Cristóvão Chemim, atende à denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, envolvendo um rombo de R$ 8,16 milhões aos cofres públicos, resultante de contratações irregulares.
O juiz também determinou a quebra do sigilo fiscal de janeiro de 1996 a maio de 2001. Na prática, esta medida deve acontecer após a Justiça notificar o Banco Central, Banco do Brasil e a Receita Federal, como consta do despacho emitido anteontem. Chemin pede ainda cópias das declarações de renda dos últimos cinco anos dos acusados.
Para o promotor Luiz Franscisco Barletta Marchioratto, autor da denúncia protocolada no dia último dia 27, o acesso às informações deve ser concretizado em até 30 dias, caso a decisão judicial seja mantida. ‘‘Quando uma ação envolve indisponibilidade, a briga é grande. Vai depender da agilidade nas resposta dos bancos e dos órgãos federais’’, avaliou Marchioratto.
Na denúncia, o promotor pediu ainda multa individual de R$ 16,3 milhões e acusa o ex-prefeito Daijó de falsidade ideológica. Em resposta a um pedido da Câmara de Vereadores, ele teria emitido um ofício negando as contratações por recibo de prestação de serviços (RPS) – principal irregularidade citada na denuncia acatada pela Justiça.
Segundo Marchioratto, durante a administração de Daijó (1997-2000), foram contratadas 1.462 pessoas através de recibo de prestação. Um assessor, por exemplo, ingressou na prefeitura recebendo R$ 681,00 por mês e encerrou o mandato com uma remuneração de R$ 5 mil – superior ao salário de um secretário. Da lista constam parentes de 12 dos envolvidos no caso.
O promotor explicou que o tempo de serviço de algumas pessoas contratadas ultrapassou o limite estabelecido em lei. A legislação determina que uma pessoa pode receber através de RPS somente por três meses. Na época da denúncia Marchioratto disse que as contratações irregulares foram usadas como instrumento eleitoral.
A Folha tentou contato com Daijó, mas ele não atendeu pelo telefone celular. Em entrevistas anteriores, o ex-prefeito afirmou que as contratações atendiam as necessidades do quadro funcional do Executivo. Os envolvidos na denúncia podem apresentar recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para reverter a decisão em primeira instância.
Além das contas de Daijó, o magistrado determinou a quebra de sigilo das contas de Antonio Sadi Buzanelo (ex-secretário de Saúde), Adevilson de Oliveira Gonçalves (Administração), Coiti Suzuki (Fazenda), Alenir Inácio da Silva (Educação), Paulo Noboru Ynoue (Governo e Foztrans), Adilson Ramires Rabelo (Meio Ambiente), Carlos Juliano Budel (Obras), Inelci Savaris (Criança), Irani Garcia (Ação Social), Jorge Elias (Departamento de Recursos Humanos) e Ataliba Ayres de Aguirra Filho (Procuradoria do Município).

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