A Justiça determinou ontem, liminarmente, a indisponibilidade de bens imóveis e o bloqueio das contas bancárias do ex-prefeito de Cambira (19 km a oeste de Apucarana) Laércio Barriquelo. A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Apucarana, Katsujo Nakadomari, com base na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, impetrada pelo município. A auditoria da prefeitura constatou que irregularidades na aplicação de recursos de dois convênios firmados com o governo federal e que totalizam R$ 270 mil.
Um dos convênios, no valor de R$ 180 mil, liberados pelo Ministério da Saúde, previa a compra de materiais, móveis e aparelhos para equipar o Hospital Municipal. Segundo a auditoria, constatou-se que a aplicação dos recursos foi justificada pelo ex-prefeito com a apresentação de 15 notas fiscais de uma empresa distribuidora de medicamentos e equipamentos hospitalares da região. Porém, a equipe de auditoria da prefeitura estima que o material efetivamente entregue corresponda a apenas R$ 50 mil.
O segundo convênio, no valor de R$ 90 mil, era destinado a obras de reforma e ampliação do centro de saúde do município. Auditores apuraram que o ex-prefeito anexou ao processo de prestação de contas duas notas fiscais nos valores de R$ 45 mil e R$ 55 mil de uma empresa. Porém, a obra teria sido realizada por outra empresa e com recursos (cerca de R$ 100 mil) provenientes de um convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
Segundo o advogado Wilson Kaminski, da Assessoria Jurídica do Município, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que toda irregularidade deve ser denunciada, sob pena do atual prefeito ser responsabilizado por atos que não praticou. ‘‘Além disso, por conta destes dois convênios, o município estava inadimplente junto ao Sistema Administrativo e Financeiro do Governo Federal (Siaf)’’, disse Kaminski.
Barriquelo, que é funcionário licenciado da Caixa Econômica Federal, não foi encontrado ontem pela Folha.

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