Arapongas A Justiça de Arapongas (37 km a oeste de Londrina) emitiu liminar esta semana bloqueando os bens do ex-prefeito José Aparecido Bisca (PFL). Chefe do Executivo araponguense nos dois últimos mandatos (1997 a 2004), Bisca é acusado pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa pela compra irregular de 14 ônibus do transporte escolar, em 2001. Além dele, outros três funcionários foram atingidos pela liminar, assinada na última segunda-feira pelo juiz Evandro Luiz Camparoto.
No despacho, o juiz justifica a concessão da liminar pleiteada ''pelo fato de que os recursos públicos teriam sido incorretamente aplicados, causando-se prejuízo ao erário público''.
A ação civil pública é a quarta ingressada contra o ex-prefeito pelo MP. Em outubro do ano passado outra liminar já havia indisponibilizado os bens de Bisca, na ação que questionava a gratificação de um funcionário que, mesmo não podendo, acumulava seu cargo com o de secretário municipal.
A ação que obteve liminar segunda-feira questiona a aquisição de 14 ônibus de transporte escolar, no primeiro ano de seu segundo mandato, apesar de os veículos estarem em situação irregular junto ao Departamento de Trânsito (Detran). A compra também é questionada por uma Comissão Especial de Investigação (CEI) formada na Câmara de Vereadores em março deste ano.
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Sérgio Onofre (PMDB), em duas semanas a Comissão deve concluir os trabalhos, juntá-los ao inquérito da Promotoria e entrar com um mandado de cobrança pelo que ele chama de ''superfaturamento na compra do maquinário''. ''Compraram de Recife (PE) 14 veículos alienados ao preço de R$ 39 mil cada, quando na verdade valiam de R$ 15 mil a R$ 17 mil. Quando se constatou que estavam em situação irregular, os devolveram a preço de R$ 20 mil cada um e ainda pagou R$ 8 mil ao vendedor'', disse Onofre. Conforme o vereador, a CEI tem documentos da compra e da avaliação de preço feita por especialistas.
Segundo o presidente da Câmara, outras duas CEIs em andamento e uma quarta a ser aberta na próxima semana também apuram irregularidades que teriam sido cometidas no segundo mandato de Bisca. Uma é sobre ações desnvolvidas na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (Codar), outra sobre a compra de terrenos e, a terceira, sobre a venda de terrenos do município para a construção do terminal urbano.
O promotor Luís Marcelo Mafra Bernardes não quis comentar o andamento das outras ações, mas garantiu que há ''mais uma série delas contra o ex-prefeito''.
O advogado de Bisca e dos três funcionário de sua gestão, Fernando Sartori, afirmou que deve ingressar agravo contra a decisão ''tão logo meus clientes sejam citados''. Sartori admitiu ter havido ''defeitos no procedimento da compra (dos ônibus), mas não má-fé''. Ele descartou a hipótese de superfaturamento na aquição do maquinário argumentando que a administração passada, além da licitação, não teria aberto mão da avaliação feita por técnicos da própria Prefeitura. ''Havia uma comissão para isso, que inclusive usava critérios do Programa Paraná Urbano, do Governo do Estado'', salientou.
Sobre as CEIs contra Bisca, Sartori avaliou que elas não teriam razão de existir. ''Se o MP já está investigando, acho que são desnecessárias. Além do mais, nunca chamaram o ex-prefeito para depor'', completou.

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