Curitiba - A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), determinou em caráter liminar a indisponibilidade de bens dos deputados estaduais Alexandre Guimarães (PSD) e Elio Rusch (DEM). A suspeita é de que o político do PSD utilizou a verba de ressarcimento a que tem direito na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná para custear a alimentação de familiares e visitantes em diversos estabelecimentos do município da RMC, onde reside e mantém domicílio eleitoral. Já Rusch é citado por presidir a Comissão de Tomadas de Contas da Casa de Leis. Ambos negam qualquer irregularidade.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público (MP), em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo. Na inicial, o órgão explica que instaurou procedimento para apurar a má utilização dos recursos pelo campo-larguense, solicitando todas as notas protocoladas por ele para reembolso de despesas referentes a alimentação entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017. A investigação começou após representação de uma cidadã, cujo nome não foi divulgado.

A Promotoria ressalta que a "verba de gabinete", hoje em R$ 31.470 mensais, foi estabelecida para o custeio de todo o aparato material necessário ao desempenho da atividade parlamentar, incluindo alimentações feitas exclusivamente pelos 54 deputados e seus assessores, somente no exercício de suas atividades. Ocorre, porém, que dentre as despesas apresentadas estão itens como carne para churrasco, bebidas para festas, grandes quantidades de pizzas para entrega em domicílio e refeições de pessoas estranhas ao quadro de pessoal do Legislativo. O MP ressalta que Guimarães enriqueceu às custas do erário, ao poupar com despesas que deveriam ser arcadas com o seu patrimônio privado.

Como as verbas de ressarcimento são analisadas e aprovadas pela Comissão de Tomadas de Contas, o MP também pediu a responsabilização de Rusch. O órgão entendeu que ele agiu de forma conivente com as irregularidades, lesando os cofres públicos. A indisponibilidade de bens dos dois alcançou R$ 47.940,12 (equivalente ao total do prejuízo causado, com acréscimo de multa civil), além do bloqueio de bens de automóveis e de imóveis em nome dos réus.

A Promotoria determinou ainda que o parlamentar não apresente mais documentos de ressarcimento com alimentação que estejam em desacordo com as normativas da Casa, e que o presidente da Comissão de Tomadas de Contas não autorize ressarcimentos irregulares, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil para cada despesa não justificada. O MP requer que os deputados sejam condenados por ato de improbidade administrativa, com possível perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, entre outras penalidades previstas em lei.

Guimarães responde a outro processo na Justiça por improbidade administrativa. A suspeita é de que ele gastou recursos públicos indevidamente com publicidade pessoal em veículos diversos - outdoors, inserções em rádios locais, boletins, site de internet, matérias jornalísticas de circulação local e eventos com equipamentos de mídia e som. Em maio deste ano, o político teve bens no valor de R$ 66.201,31 bloqueados.

OUTRO LADO
Guimarães não acompanhou a sessão de ontem na Assembleia. Chegou duas horas depois, por volta das 16h40, quando começou a votação da ordem do dia, e não quis falar com a imprensa. Chamado ao comitê, pediu que a reportagem entrasse em contato com sua assessoria, que enviou uma nota, justificando que não foi intimado oficialmente da decisão proferida e que, por ora, não estaria inteirado do conteúdo completo do processo. De antemão, porém, disse que a denúncia de irregularidade não procede. "Todos os ressarcimentos cumpriram fielmente as resoluções internas da Assembleia Legislativa do Paraná e foram aprovados pela comissão de Tomada de Contas da Casa."

Já Rusch entrou e saiu do plenário rapidamente, também retornando na hora da votação. À FOLHA, afirmou que não está sabendo do processo. Prontificou-se, contudo, a "explicar" como é feita a tomada de contas. "O deputado apresenta as notas - são diversos itens que fazem parte da resolução e dos atos da Mesa. De posse dessas notas, a comissão primeiro olha o CNPJ, se está de acordo com a empresa, no site da Receita Federal, depois verifica se a despesa está ativa, qual o ramo de atividade e se condiz com o que está escrito na nota. Aí, se é passível de ser ressarcida, é encaminhado ao departamento financeiro. Alimentação é um dos itens. Se as empresas estão ativas e trabalham com alimentação, [o gasto] pode ser ressarcido."

mockup