Curitiba - A juíza da Terceira Vara da Fazenda Pública de Curitiba decretou a indisponibilidade de bens dos cinco acusados de improbidade administrativa na Assembléia Legislativa por serem responsáveis supostamente por um esquema de desvio de dinheiro através de funcionários fantasmas. A decisão, através de liminar, foi publicada no dia 13 de outubro (segundo o Ministério Público), mas só foi divulgada à imprensa ontem. Entre os indiciados estão os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e Nereu Moura (PMDB). De acordo com a ação civil pública, ajuizada no dia 15 de setembro pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público (órgão ligado ao Ministério Público Estadual), o grupo teria causado um rombo de pelo menos R$ 317 mil aos cofres públicos. Na denúncia feita através de ação civil pública, o Ministério Público do Paraná pede que os acusados devolvam os valores corrigidos para a Assembléia Legislativa.
Outra denúncia está tramitando no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região. A denúncia criminal pede a condenação dos cinco indiciados - além dos dois parlamentares, figuram na denúncia do Ministério Público (MP) Federal os ex-funcionários da Assembléia Paulo Gomes Júnior, Rosângela Chrispim Calixto e Tani Lemos do Prado Colaço - por crime contra a fé pública, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. A última decisão do procedimento investigatório do TRF foi do dia 16 de outubro, quando o desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado solicitou à Assembléia Legislativa uma lista de todos os servidores ativos e inativos (Cadastro de Pessoas Físicas, nome completo, data de nascimento e nome da mãe) entre os anos de 2003 e 2006. Até ontem, a lista ainda não havia sido remetida para o TRF.
Segundo a denúncia, Nereu Moura e Paulo Gomes Júnior (ex-chefe de gabinete da liderança do PMDB) teriam nomeado para cargo em comissão pessoas que jamais teriam desempenhado as funções previstas. Algumas delas nem sequer sabiam que tinham sido nomeadas. O caso teria ocorrido entre junho de 2000 e março de 2001, quando Moura era líder do PMDB na Assembléia Legislativa. A intenção teria sido a de se apropriar dos vencimentos dos servidores fantasmas. Outros funcionários teriam recebido parte dos recursos desviados (Romanelli, Rosângela, Tani Lemos e o próprio Gomes Júnior). O MP informou na denúncia que todos teriam auferido vantagem por meio de depósitos em contas bancárias e saques eletrônicos. A promotoria apurou ainda indícios de enriquecimento ilícito entre os cinco citados.
Na época dos fatos, Romanelli era suplente de deputado. Ontem, Nereu Moura se disse perseguido politicamente pelo MP do Paraná - que teria como intenção primordial atingir o governador Roberto Requião. Moura confessou que teve um carro sequestrado por conta da decisão judicial, mas nega que tenha sido notificado para apresentação de defesa prévia. ''Isso não passa de um jogo de interesse. Nunca soube de funcionário fantasma lotado no meu gabinete. Quando ocorreu a denúncia, eu mesmo falei para a imprensa sobre o caso e pedi que a Corregedoria da Casa investigasse'', declarou o parlamentar.
O presidente da Corregedoria, Luiz Accorsi (PSDB), confirmou ter investigado o caso e ter encaminhado os resultados para o MP Estadual. O procedimento teria ocorrido no ano passado, sob sigilo. ''Fiz um relatório e apresentei ao órgão competente. Fiz a minha parte. É o tipo de coisa que não cabe a nós deputados chamar a imprensa e divulgar ao público. O que ocorreu na Assembléia foi deselegante e o MP é que analisou o relatório da Casa'', limitou-se a dizer. Cada deputado tem direito a R$ 30.229,78 por mês para contratar funcionários. O regimento não diz quantos funcionários devem ser contratados com esta verba nem quanto deve receber cada um deles. Fica tudo a critério do parlamentar.

mockup