Curitiba - A prefeitura de Pontal do Paraná, no litoral do Estado, conseguiu uma liminar na Justiça que libera a utilização dos recursos do orçamento do município para 2007. No mês passado, o projeto do orçamento foi rejeitado pelos vereadores da cidade e, caso não houvesse a decisão judicial, a prefeitura ameaçava paralisar todos os serviços públicos municipais. Os vereadores agora prometem recorrer para tentar derrubar a liminar e fazer com que o prefeito Rudisney Gimenes (PMDB) envie um novo projeto de lei orçamentária ao Legislativo.
  A tramitação do orçamento na Câmara trouxe à tona uma disputa entre o prefeito e a maioria dos vereadores do município. Para Alexandre Guimarães Pereira (PDT), que assumiu a presidência da Câmara ontem, a prefeitura estava querendo impor o orçamento sem aceitar emendas dos vereadores. Para isso, parlamentares da bancada de apoio a Gimenes teriam executado manobras para fazer com que os vereadores perdessem os prazos para a apresentação de emendas. Assim, eles acabaram rejeitando o projeto.
  Já Rudisney Gimenes afirma que os vereadores querem ‘‘inviabilizar’’ o município rejeitando propostas do Executivo. ‘‘Se ficássemos sem orçamento não poderíamos usar nenhum recurso e todos os serviços ficariam parados’’, alega. Por isso, a prefeitura entrou com uma medida cautelar na Justiça. No fim de semana, a juíza Cristiane Lopes concedeu liminar permitindo que os recursos do orçamento sejam usados normalmente pelo município. No total, a estimativa de receita de Pontal para este ano é aproximadamente R$ 22 milhões.
  A decisão da juíza desagradou a bancada de oposição na Câmara. O presidente da Casa garante que os vereadores vão recorrer da decisão. ‘‘Se a Justiça aceitar nosso recurso, a prefeitura terá que enviar uma nova proposta de orçamento para ser votada na Câmara. Então poderemos apresentar emendas, porque queremos trabalhar no orçamento para melhorar a situação do município’’, rebate Alexandre Pereira.

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