Justiça autoriza audiências públicas sobre Plano Diretor de Londrina

A Câmara Municipal de Londrina conseguiu autorização judicial para realizar audiências públicas, em formato híbrido (presencial e virtual), para discutir as emendas ao projeto da Lei Geral do Plano Diretor (PL nº 207/2018). O juiz de direito Bruno Régio Pegoraro, em decisão expedida ontem (11), no plantão judiciário negou provimento à ação civil pública em que o MP-PR (Ministério Público do Estado do Paraná) solicitava que o evento não fosse realizado presencialmente nem remotamente, em decorrência da pandemia de Covid-19.

O presidente da Câmara de Londrina, vereador Ailton Nantes (PP), destacou que a autorização da Justiça permite a realização das audiências públicas com segurança sanitária e ampla participação popular. “Nós estávamos respeitando a recomendação do Ministério Público e o decreto estadual, porém estávamos temerosos em fazer a audiência e ter problemas em relação à saúde. Porém, a Mesa Executiva entende a grande importância deste projeto para a cidade de Londrina e, com o posicionamento do Poder Judiciário, a Mesa decidiu manter as audiências públicas”, explicou

PRESENCIALMENTE

Diante do aval do Poder Judiciário, a Mesa Executiva da CML decidiu manter a realização das audiências nas datas e horários inicialmente agendados: 14, 15 e 16 de dezembro, às 19 horas. Os interessados em acompanhar nas galerias da Câmara Municipal de Londrina deverão realizar um pré-cadastro no site da CML (cml.pr.gov.br), clicando no banner da audiência pública, ou no link: bit.ly/cadastro-previo-audiencia-CML, indicando o dia escolhido (15 ou 16 de dezembro, já que as inscrições para o dia 14 estão esgotadas). Também será possível fazer o pré-cadastro pelo telefone (43) 99997-1300.

Haverá um limite de 45 pessoas por noite de evento em toda a sala de sessões, incluindo vereadores e servidores da Casa. Para chegar a este total, foram utilizados os critérios do decreto municipal 1.189/2020, que estabelece um espaço de 4 metros quadrados para cada pessoa, observando a distância mínima de 2 metros entre os participantes.

As duas entradas da Câmara de Londrina estarão abertas para o público meia hora antes do início das audiências públicas (às 18h30), de modo a garantir que não haja aglomerações. Além disso, antes de o participante ingressar, haverá medição de temperatura, álcool em gel para higienização das mãos e marcação no solo para manutenção do distanciamento social. Será obrigatório o uso de máscaras.

Se o número de cadastrados para os dias de evento for maior do que a quantidade de lugares disponíveis, a Câmara de Londrina poderá realizar mais sessões da audiência. Quem quiser se manifestar durante a audiência pública deverá se inscrever durante o evento. A sugestão é que os cidadãos que tenham acesso à internet, em casa ou no celular, optem por acompanhar a audiência pública de forma remota, já que será possível se manifestar virtualmente.

INTERNET

O encontro será transmitido pelo site da CML e pelos canais do Legislativo no Facebook e YouTube. Durante a audiência haverá um link na página da Câmara no Facebook para aqueles que quiserem se manifestar ou fazer questionamentos. Após preencherem um formulário, os interessados poderão enviar a pergunta por escrito, por áudio ou participar da audiência pelo aplicativo Zoom. Quem quiser também pode enviar a pergunta antecipadamente, por meio de um sistema desenvolvido pelo Legislativo durante a pandemia. Para isso, é preciso se cadastrar no link: bit.ly/cadastrocidadaniacml. Ao finalizar o cadastro, na aba "protocolo administrativo eletrônico", é possível encontrar a opção de encaminhar questionamentos.