Brasília - A Justiça do Distrito Federal decretou o arresto dos bens do Grupo OK, de propriedade do senador cassado Luiz Estevão de Oliveira Neto, acusado de desviar R$ 251 milhões dos recursos públicos destinados às obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O próximo passo da Advocacia Geral da União (AGU) é pedir à Justiça Federal a conversão do arresto dos bens em penhora deles para que, posteriormente, possa ocorrer a venda dos imóveis e o devido ressarcimento aos cofres públicos. Luiz Estevão não vai recorrer da decisão, pois alega que seus bens já estavam indisponíveis por outra medida judicial.
Ao determinar o arresto dos bens, o juiz Ricardo Gonçalves da Rocha Castro considerou ser ‘‘inquestionável que a empresa (Grupo OK-Construções e Incorporações S/A) e seu acionista controlador (Luiz Estevão) valem-se de diversos fraudulentos com intuito de lesar os seus credores ou frustrar a execução’’. Para justificar a decisão, cita a transferência de bens e a constituição de pessoas jurídicas em nome de terceiros.
A AGU ingressou com a ação porque, na última quarta-feira, venceu o prazo da decisão administrativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que tornava indisponíveis os bens de Luiz Estevão. A AGU quer, agora, obter autorização para execução dos bens que serão usados como garantia para a devolução dos R$ 251 milhões.
Luiz Estevão afirmou ter ficado ‘‘constrangido’’ com a decisão do juiz porque, segundo ele, a ação da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, órgão vinculado à AGU, foi baseada em duas premissas falsas.

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