Justiça apreende material de campanha irregular
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quinta-feira, 19 de outubro de 2006
Reportagem Local 
A Justiça Eleitoral em Londrina apreendeu ontem na cidade materiais da campanha ao governo do Estado considerados irregulares pelo Ministério Público Eleitoral (MP).
No início da manhã, foi apreendido, no quartel do Corpo de Bombeiros, um CD que estava sendo exibido aos quase 150 soldados durante uma reunião de agenda do comandante da corporação, coronel Almir Porcides Júnior. Segundo o promotor da 189 Zona Eleitoral, Sérgio Siqueira - que pediu a apreensão - o CD continha imagens do governador licenciado e candidato à reeleição pela coligação Paraná Forte (PMDB/PSC), Roberto Requião, explicando o episódio veiculado pelo seu adversário, em que afirma que teria um ''criame de PMs'' na Granja do Canguiri, residência oficial do governo. ''Assisti o CD. Em metade dele, ele (Requião) pede desculpas e, na outra metade, faz campanha mesmo. Ele (Requião) explica que utilizou um termo afetuoso (em relação aos PMs) e depois, o vídeo mostra as rádios-patrulhas sendo entregues, fala da campanha salarial, entre outras coisas'', relatou o promotor.
Segundo o tenente Leonardo Mendes dos Santos, responsável pela comunicação do Corpo de Bombeiros, a ''intenção não foi fazer campanha política''. ''Este CD foi uma retratação sobre o 'criame de policiais' que existiria na Granja do Canguiri. O governador gravou um material dizendo o porquê aconteceu dessa maneira, em que condições foi gravado, como foi exposto para ser mostrado aos policiais militares e na visita do nosso comandante à Londrina foi passado esse CD da retratação'', explicou.
Conforme o promotor, a propaganda eleitoral dentro do Corpo de Bombeiros foi enquadrada como infração administrativa. ''É proibido fazer campanha em lugar público. Foi enquadrada como infração administrativa, no artigo 73 da lei 9504/97. Se confirmada, dá uma multa de cinco a mil Ufirs para o servidor, e para o candidato, perda do registro ou do diploma'', explicou. Siqueira irá solicitar hoje à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito.
Também ontem a Justiça Eleitoral apreendeu cerca de 200 mil exemplares de um jornal intitulado ''Fique ligado Paraná''. O jornal assinado pelo Movimento Sindical Pró-Requião 15, foi apreendido na gráfica da Folha de Londrina, que presta serviços terceirizados.
O promotor solicitou a apreensão do material a pedido da coligação de Osmar Dias (PDT). ''Ali tem um crime eleitoral que é informação falsa. Todos aqueles apoios (a Osmar) não declararam apoio oficial ao candidato'', disse Siqueira. Outros 30 mil exemplares de um jornal idêntico foram apreendidos terça-feira, no Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação de Londrina.
O pedido de impressão do jornal foi feito por Gláucio Dias, assessor do presidente da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka. ''Esse jornal foi produzido pela Força Sindical do Paraná, da qual sou assessor. Não contém nenhuma inverdade, é apenas um posicionamento político da Força Sindical. Todas as informações contidas no material são baseadas em levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)'', afirmou Dias. ''Não é um material de campanha do Requião, é um material sindical'', assegurou o assessor. ''Se é o movimento sindical que está fazendo (o jornal), inclusive eu estou colaborando com o pagamento, não tem porque negar esse material que o movimento está distribuindo'', complementou Butka.
''Sindicato não pode financiar campanha'', afirmou o promotor. De acordo com Siqueira, existe um procedimento para investigar o material e já foi solicitada a abertura de inquérito policial. ''No caso do jornal, tenho aqui o crime do artigo 323 que prevê pena de detenção de dois meses a um ano, difamação que depende da representação do candidato e que prevê pena de prisão. A propaganda pelo sindicato dá suspensão do repasse do fundo partidário para o partido que recebeu o apoio'', explicou.


