Justiça apreende cartelas de adesivo
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quarta-feira, 18 de março de 2009
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
Pela 190 Zona Eleitoral, que cuida da propaganda de rua, a coligação ''É Hora de Mudar Londrina'' teve apreendidas ontem à tarde cerca de 15 mil cartelas de adesivos auto-destacáveis que estariam irregulares perante a legislação eleitoral. A medida atendeu o pedido feito em representação da coligação ''Londrina Forte e Digna'', de Luiz Carlos Hauly (PSDB), e foi cumprida por volta das 16h30 no comitê principal do candidato Barbosa Neto (PDT), próximo ao Fórum Eleitoral.
O material apresentado pelos tucanos como supostamente irregular é uma cartela com 11 adesivos com o número de campanha de Barbosa e desenhos do candidato em miniatura. No pedido feito à Justiça, e aceito liminarmente pelo juiz Elias Duarte Rezende, o PSDB alega que todos os 11 adesivos teriam de conter CNPJ ou CPF do fabricante e do contratante do serviço, bem como a tiragem. As especificações são exigência da lei federal nº 11.300/2006, a chamada ''Minirreforma Eleitoral''. Os dados constam apenas da cartela em que as miniaturas estão inseridas - nela, além de CNPJ de ambas as partes, aparece a tiragem de 200.000 exemplares. O mesmo material era distribuído a adultos e crianças sábado passado, no Calçadão de Londrina, por cabos eleitorais de Barbosa. A coligação de Hauly ainda citou, na representação, que a empresa cujo CNPJ aparece impresso ''não existe''.
O advogado da coligação de Barbosa, Thiago Paiva, informou que ontem mesmo já preparava o agravo de instrumento, contrário à apreensão, para ser protocolado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). ''O adversário usou uma alegação mentirosa, pois o material cumpre todos os requisitos que a lei exige'', afirmou. Quanto à empresa que confeccionou os adesivos, refutou a colocação tucana de que a firma inexistiria. ''Basta eles tirarem uma certidão na Receita Federal, com base no CNPJ, que verão que a empresa existe - é uma gráfica de Curitiba'', disse. Conforme o site da Receita, a partir do CNPJ do material, a gráfica ''Capital'', do bairro de Rebouças, na Capital, está ativa e existe desde 1982.


